A força subjetiva da constitucionalização de direitos como vetor de reorientação do poder no Estado contemporâneo

  • Rogerio Luiz Nery da Silva

Resumo

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Resumo: O presente estudo visa a verificar a evolução operativa e o papel do Estado, nos termos de seus deveres jurídicos aplicados aos direitos sociais – os quais, verificados em conceito – ensejam a análise de suas pretensões de validade e efetividade, a partir de suas condições de possibilidade e eficácia. Da concepção de Estado e suas respectivas funções perante os governados, enfrenta-se singela informação histórica evolutiva com o desaguar no Estado-administração, sobre o qual pesa o encargo de atendimento das demandas sociais, consoante o perfil de provedor dos direitos fundamentais sociais, de modo a alcançar a sua efetividade, pela adoção de medidas e ações governamentais, voltadas a suprir as necessidades dos administrados.

Palavras-chave: Estado gerencial – direitos sociais – políticas públicas

 

Abstract: This essay intends to present and verify the operative evolution and conquests relative to the State mission, in terms of its legal duties. Besides the study of the concept of the social rights, the article comes into the analysis of the validity and effectiveness pretension, starting from its specific conditions. From the state conception and its own social functions, then it comes into the historical evolution information since its primary design till the Management State, which has been charged of the obligation of answering to the social demands – all this considerations in terms of the connection with the constitutional status of social fundamental rights provider. The citizens’ right to the social rights effectiveness depends on the government decisions and actions.

Key words: Management State – Social Rights – Public Policies

Biografia do Autor

Rogerio Luiz Nery da Silva
Direito Público, Evolução Social, Direitos Fundamentais Sociais
Publicado
11-11-2011