PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E SEUS PARADOXOS ANTE A POSSIBILIDADE DE QUEBRA DE PATENTE AMPARADA PELO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  • Walber Pinto Vieira Junior UNOESC
  • Riva Sobrado de Freitas UNOESC

Resumo

Este artigo propõe realizar uma abordagem sucinta e direcionada ao campo da propriedade industrial (invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais e marcas) analisando a proteção constitucional existente no âmbito privado em detrimento de interesses difusos e coletivos, estes amparados pelo princípio da dignidade humana, realizando um paradoxo, nas relações sociais e civis, especificamente em questões relacionadas às patenteses, observados o impacto em virtude da quebra com bases fundamentais sociais e eventuais consequências quanto ao desenvolvimento econômico, especificamente daqueles titulares de inventos e desenhos industriais, sem deixar de primar pela legalidade de tais atos quando verificado a forma desta relativização protetiva.

Publicado
11-11-2011