APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS BANCÁRIAS

  • Marcelo Ricardo Weber Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC VDA

Resumo

RESUMO

O presente artigo trata das questões contratuais que envolvem o particular e as instituições financeiras, enfatizando acerca dos direitos fundamentais nas relações privadas e a interferência estatal, sendo este, agente econômico controlador e centralizador de poder. Nestas relações bilaterais entre particulares e instituições financeiras, serão analisados diversos aspectos no que tange aos limites pactuados em contratos entre as partes, bem como os direitos fundamentais assegurados ao cidadão em particular. Ressalta-se ainda a importância do Estado nestas relações, no qual propicia condições para que as instituições financeiras pratiquem elevadas taxas de juros e conseqüentemente cláusulas abusivas, extremando-se assim a importância da participação do Poder Judiciário para assegurar os direitos fundamentais, pois, o abuso de poder torna-se evidente e caminha em desencontro ao que prega nossa Constituição Federal. O Estado ao atuar fortemente na economia, temendo por um retorno inflacionário, freia o desenvolvimento econômico e social, sendo permissivo na pratica de juros abusivos por parte dos bancos, justificando assim suas fraquezas administrativas, que atingem direitos fundamentais e consequentemente a segurança jurídica.

Palavras chaves: Direitos Fundamentais. Relações Privadas. Princípios. Contratos bancários. Autonomia da vontade.

Biografia do Autor

Marcelo Ricardo Weber, Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC VDA
Bacharel em Direito – pela UNOESC, Videira, Santa Catarina; Especialização em Direito Empresarial e Planejamento Tributário pela UNOESC de Videira, Professor de Direito Empresarial, Tributário e Prática Jurídica I,  pela Universidade do Oeste de Santa Catarina.
Advogado atuante, na área trabalhista, empresarial e cível.
Publicado
11-11-2011