O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL E SUA FUNÇÃO PROTETORA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  • Rodrigo Goldschmidt UNOESC

Resumo

O presente estudo aborda o princípio da proibição do retrocesso social e sua função protetora dos direitos fundamentais. Inicia com um panorama dos direitos fundamentais e a teoria de suas restrições. Após, aborda mecanismos de controle dessas restrições, focando a noção, a funcionalidade e a aplicação prática do princípio da proibição do retrocesso social na proteção dos direitos fundamentais.

Biografia do Autor

Rodrigo Goldschmidt, UNOESC

Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade do Oeste de Santa Catarina-UNOESC. Professor convidado de diversos cursos de Pós-Graduação em Direito. Juiz do Trabalho da 12 Região.

Publicado
11-11-2011