OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS RELAÇOES PRIVADAS: ESTUDO DE CASO À LUZ DOS DIREITOS DO AUTOR

  • Michele Taís Dumke Unoesc

Resumo

Diante da crescente violação aos direitos constitucionais nas relações de caráter eminentemente privado, a aplicação e a incidência nestas dos direitos fundamentais, inicialmente concebidos para regular as relações entre os indivíduos e o Estado, passaram a ganhar destaque na doutrina e na jurisprudência, através do desenvolvimento de teorias destinadas a analisar e discutir a forma de incidência da tutela das normas fundamentais em tais situações. O estudo dessa situação é o pano de fundo do presente trabalho, que pretende verificar a irradiação da proteção dos direitos fundamentais nas relações privadas, em especial, em relações deste cunho, envolvendo direitos do autor.

Palavras-chave: Direitos fundamentais. Relações privadas. Aplicação direta ou indireta. Propriedade intelectual. Direito do autor. 

Publicado
11-11-2011