@article{Junior_Miguel_2014, title={A LEGISLAÇÃO PARA O ENSINO DE ARTE E MÚSICA (1985-2008)}, volume={39}, url={https://periodicos.unoesc.edu.br/roteiro/article/view/2958}, abstractNote={<p>O presente artigo teve por objetivo analisar a situação do ensino de arte e música na legislação brasileira entre os anos 1985 e 2008. Foram analisados quatro documentos oficiais educacionais: a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) n. 9.394 de 1996, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) de 1997-1998, as Diretrizes Curriculares para o ensino superior de música, e a Lei n. 11.769 de 2008, que torna o ensino de música obrigatório nas escolas brasileiras. Objetivou-se traçar um panorama da situação atual da legislação acerca do ensino de arte e música, avaliando a importância e as inconsistências desse conteúdo nas escolas brasileiras.</p><p><strong>Palavras-chave</strong>: Educação musical. Legislação educacional brasileira. Arte.</p><p> </p>}, number={1}, journal={Roteiro}, author={Junior, Wilson Lemos and Miguel, Maria Elisabeth Blanck}, year={2014}, month={mar.}, pages={171–184} }