AS MUDANÇAS NO FINANCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO COM O FUNDEF E A DINÂMICA DE SEUS RECURSOS FISCAIS

  • Fábio Luciano Oliveira Costa Universidade de São Paulo
  • Janaína Specht da Silva Menezes

Resumo

O objetivo principal deste artigo foi investigar as transformações ocorridas no financiamento do ensino fundamental público, por meio da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), evidenciadas na dinâmica de seus recursos fiscais. Assim, fez-se uma exposição do processo de regulamentação do Fundo, que contou com a pesquisa em documentos legais, livros, teses, dissertações e artigos publicados em periódicos especializados, além dos dados quantitativos coletados na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que mostraram o ICMS como a principal fonte de financiamento do Fundo. Mesmo com os aspectos positivos advindos com o Fundef – o que não exclui suas problemáticas no período em que esteve em vigência, a exemplo do descumprimento legal associado à complementação da União –, não foi possível associá-lo à perspectiva de qualidade educacional.

Palavras-chave: Educação. Financiamento. Fundef.

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Publicado
18-04-2014
Como Citar
OLIVEIRA COSTA, F. L.; SPECHT DA SILVA MENEZES, J. AS MUDANÇAS NO FINANCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO COM O FUNDEF E A DINÂMICA DE SEUS RECURSOS FISCAIS. Roteiro, v. 39, n. 1, p. 61-86, 18 abr. 2014.
Seção
Artigos