SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO (CON)TEXTO POLÍTICO

  • daniela patti amaral universidade federal do rio de janeiro
  • marcela castro universidade federal do rio de janeiro
Palavras-chave: Gestão democrática. Participação. Seleção de diretores. Consulta pública. Eleição.

Resumo

No presente artigo analisamos como a participação da comunidade para a seleção de diretores está posta nos textos legais dos municípios do estado do Rio de Janeiro (RJ), pois interessa-nos perceber como o legislativo opera com o significante participação em políticas de caráter democrático. Na análise, articulamos o contexto do Estado brasileiro, na produção de políticas públicas educacionais, ao das legislações municipais para entender o movimento de construção de políticas democráticas para a escola. A participação da comunidade é considerada como pressuposto da democracia e da gestão democrática da escola, constituindo-se como mecanismo da prática da política democrática. O estudo das formas de participação da comunidade no processo se realiza pelas legislações disponibilizadas sobre a matéria nos endereços eletrônicos das Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Secretarias Municipais de Educação dos 92 municípios do RJ, de março de 2018 a julho de 2019. Foram localizadas legislações em 24 municípios e os resultados demonstram que os municípios operam com uma baixa escala de democracia, a qual subtrai a participação na decisão da comunidade no processo de seleção de diretores. Observa-se uma tensão colocada no campo de estudos sobre gestão democrática entre as categorias eleição e consulta, inscritas desde a produção do texto da política. 

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Biografia do Autor

daniela patti amaral, universidade federal do rio de janeiro
Professora Associada da Faculdade de Educação da UFRJ Programa de Pós Graduação em Educação da UFRJ Coordenadora do GESED - Grupo de Estudos e Pesquisas dos Sistemas Educacionais
marcela castro, universidade federal do rio de janeiro

Doutoranda em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Mestre em Educação pela UFRJ.

Técnica em Assuntos Educacionais da UFRJ. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

Referências

AMARAL, D. P. Mérito, desempenho e participação nos planos municipais de educação: sentidos da gestão democrática - RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, v.20, n.03, p. 385-404, 2016.

BALL, S. Education Reform: a critical and post-structural approach. London: Open. University Press, 1994.

CASTRO, M. M.; AMARAL, D. P. n. 2-Seleção de diretores de escola como demanda do movimento estudantil: a agenda dissonante da política no Rio de Janeiro. Jornal de Políticas Educacionais, v. 13, 2019.

CUNHA, L. A. Ensino médio e ensino profissional: da fusão à exclusão. 20ª Reunião Anual da ANPEd, Caxambu, 1997.
LIMA, L. A gestão democrática das escolas como referencial político, educativo e simbólico. Entrevista. Movimento-Revista de educação. n. 8. Niterói (RJ), 2018.

LIMA, L. Administração Escolar: estudos. Porto, Portugal: Porto Editora, 2011.

MENDONÇA, E. F. Estado patrimonial e gestão democrática do ensino público no Brasil. Educação & Sociedade, ano XXII, no 75, Agosto/2001.

MOUFFE, C.; ERREJÓN, Í. Construir pueblo. Hegemonía y radicalización de la democracia. 2ed. Barcelona: Icaria, Más Madera en profundidad, 2016.

M., C. Por un populismo de izquierda. 1ed. Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2018. Libro digital, EPUB. Disponível em:.

MOUFFE, C. Sobre o político. Trad. Fernando Santos. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2015.

MOUFFE, C. Chantal Mouffe - Entrevista. Bruno M. Lorenzetto Fernanda B. Gonçalves, José Arthur C. de Macedo, Miguel Gualano de Godoy. Chantal Mouffe - Entrevista. Revista da Faculdade de Direito UFPR, v. 51, p. 237-254, 2010.

NOBRE, M. Participação e deliberação na teoria democrática: uma introdução. In: COELHO, Vera Schattan; NOBRE, Marcos (orgs.). Participação de deliberação: Teoria democrática e experiências institucionais no Brasil Contemporâneo. São Paulo: Ed. 34, 2004.

PARO, V. Estrutura da escola e prática educacional democrática. 30ª. Reunião anual da ANPED. Caxambu, MG, 2007. Disponível em:
http://30reuniao.anped.org.br/trabalhos/GT05-2780--Int.pdf. Acesso em 12 de janeiro de 2018.

SOUZA, Â. R. Explorando e construindo um conceito de gestão escolar democrática. Educação em Revista | Belo Horizonte, 25, n.03, p.123-140, dez. 2009.

STRECK, D. R.; PITANO, Sandro de Castro; MORETTI, Cheron Zanini. Educar pela participação, democratizar o poder: o legado freireano na gestão pública. Educação em Revista. Belo Horizonte, n.33, 2017.

UGARTE, P. S. Que participação para qual democracia. In: COELHO, Vera Schattan; NOBRE, Marcos (orgs.). Participação de deliberação: Teoria democrática e experiências institucionais no Brasil Contemporâneo. São Paulo: Ed. 34, 2004.

Legislações consultadas

APERIBÉ. Lei Orgânica do Município de Aperibé. Disponível em: http://www.aperibe.rj.gov.br/portal/arquivo/1/lei_organica_municipal/lei_organica_.pdf. Acesso em 20 de junho de 2018.

APERIBÉ. Lei n° 607/2015. Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências. Disponível em: http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/areas-de-atuacao/educacao/controle-social-na-educacao/planos-municipais-de-educacao. Acesso em 20 de junho de 2018.

APERIBÉ. Lei n° 667/16. Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal de Aperibé-RJ e dá outras providências. Disponível em: http://www.aperibe.rj.gov.br/portal/arquivo/1/leis/2016/lei_municipal_667_-2016.pdf. Acesso em 21 de junho de 2018.

AREAL. Lei n° 945/2017. Estabelece Normas para a eleição de diretores e diretores adjuntos das escolas municipais, atendendo a meta 19 da Lei No 859/2015 e dá outras providências. Disponível em http://rj.portaldatrasnparencia.com.br/prefeitura/areal/. Acesso em 7 de março de 2018.

AREAL. Lei n°859/2015. Regulamenta o Plano Municipal de Educação de Areal. Disponível em: http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/areas-de-atuacao/educacao/controle-social-na-educacao/planos-municipais-de-educacao. Acesso em 8 de março de 2018.

AREAL. Lei Orgânica Municipal de Areal. Disponível em: http://www.areal.rj.gov.br/Leis/Organica/Lei_Organica_Areal.pdf. Acesso em 4 de março de 2018.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Código eleitoral anotado. 12.ed. Brasília, DF, 2016. Disponível em file:///C:/Users/windows%207/Desktop/codigo-eleitoral-anotado-e-legislacao-complementar-12-edicao-atualizado.pdf. Acesso em 2 de julho de 2018.

BRASIL, Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 5 de março de 2018.

BRASIL. Lei n° 13.005/2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília: DF, 25 jun. 2014. Disponível em: http://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014. Acesso em 21 de março de 2018.

BRASIL. Lei n° 9.394/1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União. Brasília: DF, 20 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 21 de março de 2018.

CABO FRIO (RJ). Lei nº 2902/2017. Reestrutura o processo de consulta para indicação da equipe de direção das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Cabo frio e revoga as Leis no 2.382 de 4 de outubro de 2011 e no 2.608, de 12 de novembro de 2014. Disponível em: https://cliquediario.com.br/. Acesso em 24 de março de 2018.

CABO FRIO, RJ. Lei nº 2.644/2015. Aprova o Plano de Educação, no âmbito do Município de Cabo frio e dá outras providências. Cabo Frio, RJ, 2015. Disponível em: http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/areas-de-atuacao/educacao/controle-social-na-educacao/planos-municipais-de-educacao. Acesso em 3 de abril de 2018.

CABO FRIO. Lei Orgânica Municipal atualizada. Disponível em: http://cabofrio.rj.gov.br/legislacao/lei-organica-municipal-cabo-frio/. Acesso em 2 de abril de 2018.

CARMO. Lei n°. 1763/2015. Dispõe sobre a aprovação do PME – Plano Municipal de Educação, com vigência nos próximos 10 anos, a contar da publicação desta Lei e dá outras providências. Disponível em: http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/areas-de-atuacao/educacao/controle-social-na-educacao/planos-municipais-de-educacao. Acesso em 21 de abril de 2018.

CARMO. Lei n°1852/16. Dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino de Carmo e dá outras providências. Disponível em: www.camaracarmo.rj.gov.br. Acesso em 18 de abril de 2018.

CARMO. Lei Orgânica do Município de Carmo. Atualizada em 10/05/2012. Carmo, RJ, 2012. Disponível em: http://www.sepexrio.org.br/wp-content/uploads/2013/08/leiorganica-carmo.pdf. Acesso em 17 de abril de 2018.

CASIMIRO DE ABREU. Lei nº 1.693/2015. Criação do Plano Municipal de Educação no Município de Casimiro de Abreu. Disponível em: http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/areas-de-atuacao/educacao/controle-social-na-educacao/planos-municipais-de-educacao. Acesso em: 3 de maio de 2018.

CASIMIRO DE ABREU. Lei Orgânica atualizada. Disponível em: https://www.casimirodeabreu.rj.gov.br/legislacao/lei-organica-municipal-2009.pdf. Acesso em: 3 de maio de 2018.

CASIMIRO DE ABREU. Portaria SEMED n. 3/2017. Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a realização das Eleições de Diretores Gerais e Diretores Adjuntos em todas as escolas que compõem a Rede Municipal de Ensino para o biênio 2018 e 2019. Casimiro de Abreu, RJ, 2017. Disponível em: www.casimirodeabreu.rj.gov.br. Acesso em 24 de julho de 2018.

COMENDADOR LEVY GASPARIAN. Lei No 881/2015. Dispõe sobre a aprovação da adequação do Plano municipal de Educação do Município de Comendador Levy Gasparian, e dá outras providências. Disponível em: Acesso em 28 de abril de 2019. Disponível em http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/comendadorlevygasparian/. Acesso em 28 de abril de 2019.

COMENDADOR LEVY GASPARIAN. Decreto nº 1.621/2017. Dispõe sobre o estabelecimento de processos consultivos para a indicação de diretores e diretores adjuntos das instituições de ensino integrantes da secretaria do Município de Comendador Levy Gasparian. Disponível em http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/comendadorlevygasparian/. Acesso em 28 de abril de 2019.

COMENDADOR LEVY GASPARIAN. Lei Orgânica Municipal. Disponível em: http://www.sepexrio.org.br/wp-content/uploads/2013/08/Lei_Organica_Levy_Gasparian.pdf. Acesso em 28 de junho de 2018.

CORDEIRO. Lei n°. 2084/2016. Dispõe sobre a instituição da gestão democrática no sistema municipal de ensino público de cordeiro e dá outras providências. Disponível em: https://www.camaracordeiro.rj.gov.br/legislacao/ Acesso em 27 de março de 2018.

CORDEIRO. Lei Orgânica. Disponível em: https://www.camaracordeiro.rj.gov.br/lei-organica-municipal/. Acesso em 23 de março de 2018.

CORDEIRO. Lei. no 1.987/2015. Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. Disponível em: http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/areas-de-atuacao/educacao/controle-social-na-educacao/planos-municipais-de-educacao. Acesso em 28 de março de 2018.

DUAS BARRAS. Lei nº 1272/2017. Dispõe sobre a instituição da gestão democrática no sistema municipal de ensino de duas barras e dá outras providências. Disponível em: http://duasbarras.rj.gov.br/portal. Acesso em 12 de maio de 2018.

DUAS BARRAS. Lei Orgânica. Disponível em: http://www.sepexrio.org.br/wp-content/uploads/2013/08/lei_organica_duas_barras.pdf. Acesso em 12 de maio de 2018.

DUQUE DE CAXIAS. Lei no 2.864/2017. Dispõe sobre a gestão democrática da educação pública do município de Duque de Caxias e dá outras providências. Disponível em: http://duquedecaxias.rj.gov.br/portal/boletim-oficial.html. Acesso em 20 de junho de 2018.

DUQUE DE CAXIAS. Lei Orgânica. Disponível em: http://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2013/06/Lei_Organica_Municipal.pdf. Acesso em 15 de maio de 2018.

DUQUE DE CAXIAS. Lei No 2.713/2015. Aprova a adequação do plano Municipal de Educação ao Plano Nacional de Educação para o decênio 2015-2015 e dá outras providências. Disponível em: http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/areas-de-atuacao/educacao/controle-social-na-educacao/planos-municipais-de-educacao. Acesso em: 18 de junho de 2018;

IGUABA GRANDE. Autógrafo ao projeto de lei no 016/2016. Disponível: https://www.iguabagrande.rj.leg.br/leis. Acesso em 5 de julho de 2018.

IGUABA GRANDE. Lei no 1174/2015. Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências. Disponível em: http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/areas-de-atuacao/educacao/controle-social-na-educacao/planos-municipais-de-educacao. Acesso em 5 de julho de 2018.

IGUABA GRANDE. Lei Orgânica. Disponível em: http://www.iguaba.rj.gov.br/wp-content/uploads/Legislacao/Lei-Organica/cmig_lei_organica_16012008.pdf. Acesso em 3 de julho de 2018.

ITAGUAÍ. Decreto nº 4047/2015. Dispõe sobre a eleição de Diretores Gerais e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. Disponível em: https://itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/pdfjornal/edicao461.pdf. Acesso em 6 de julho de 208.

ITAGUAÍ. Lei nº 3.324/2015. Institui o Plano Municipal de Educação na conformidade do artigo 239 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí – estado do Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/areas-de-atuacao/educacao/controle-social-na-educacao/planos-municipais-de-educacao. Acesso em 13 de julho de 2018.

ITAGUAÍ. Lei Orgânica. Disponível em: http://cpdoc.camaraitaguai.rj.gov.br/index.php/lei-organica.html. Acesso em 6 de julho de 2018.

NATIVIDADE, RJ. Lei. nº 817/2017. Aprova o Plano Municipal de Educação do município de Natividade – RJ para o decênio 2015-2015 e dá outras providências. Disponível em: http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/areas-de-atuacao/educacao/controle-social-na-educacao/planos-municipais-de-educacao. Acesso em 8 de agosto de 2018.

NATIVIDADE. Lei municipal nº 796/2016. Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público e dá outras providências. Disponível em: http://www.sepexrio.org.br/wp-content/uploads/2013/09/lei_organica_natividade.pdf. Acesso em 4 de agosto de 2018.

NATIVIDADE. Lei Orgânica do Município de Natividade. Disponível em: http://www.sepexrio.org.br/wp-content/uploads/2013/09/lei_organica_natividade.pdf. Acesso em 4 de agosto de 2018.

NITERÓI. Lei Orgânica do município de Niterói. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-niteroi-rj. Acesso em 25 de agosto de 2018.

NITERÓI. Fundação municipal de educação. Edital no 006/2017. Dispõe sobre o processo de consulta direta à comunidade escolar para a função de Diretor e Diretor Adjunto das Unidades de Educação da Rede Municipal de Niterói e dá outras providencias. Disponível em: http://www.niteroi.rj.gov.br/do.html. Acesso em 22 de junho de 2018.

NITERÓI. Lei municipal nº 3234/2016. Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2016-2026 de dá outras providências. Disponível em: http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/areas-de-atuacao/educacao/controle-social-na-educacao/planos-municipais-de-educacao. Acesso em:
19 de junho de 2018.

NOVA FRIBURGO. Lei nº 4.395/2015. Institui o Plano Municipal de Nova Friburgo e dá outras providências. Disponível em: http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/areas-de-atuacao/educacao/controle-social-na-educacao/planos-municipais-de-educacao. Acesso em: 7 de setembro de 2018.

NOVA FRIBURGO. Lei nº 4.473/2016. Altera o caput e inclui o § 4° no artigo 1° da lei n° 3.989/2011, ampliando o mandato e garantindo a reeleição aos cargos de diretor e de dirigentes das instituições de ensino municipais mantidas pelo poder público municipal. Disponível em: https://www.novafriburgo.rj.leg.br/leis. Acesso em 8 de setembro de 2018.

NOVA FRIBURGO. Lei nº 3.989/2011. Estabelece os critérios para nomeação das direções das instituições de ensino mantidas pelo poder público municipal, dá outras providências. Disponível em: https://www.novafriburgo.rj.leg.br/leis. Acesso em 8 de setembro de 2018.

NOVA FRIBURGO, RJ. Lei nº 3.929/2011. Nova Friburgo, RJ, 2011. Disponível em: https://www.novafriburgo.rj.leg.br/leis. Acesso em 8 de setembro de 2018.

NOVA FRIBURGO. Lei nº 4.473/2016. Disponível em: https://www.novafriburgo.rj.leg.br/leis. Acesso em 8 de setembro de 2018.

NOVA FRIBURGO. Lei nº 4.606/2017. Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal No 3.989/2011. Disponível em: https://www.novafriburgo.rj.leg.br/leis. Acesso em 8 de setembro de 2018.

NOVA FRIBURGO. Lei Orgânica. Disponível em: https://www.novafriburgo.rj.leg.br/leis/lei-organica-municipal/nova-lei-organica/view. Acesso em 5 de setembro de 2018.

NOVA IGUAÇU. Decreto No 11.021/2017. Disponível em: http://www.novaiguacu.rj.gov.br/legislacao/. Acesso em 19 de setembro de 2018.

NOVA IGUAÇU. Lei Orgânica. Disponível em: http://www.novaiguacu.rj.gov.br/legislacao/. Acesso em 19 de setembro de 2018.

NOVA IGUAÇU. Resolução No 009/2017. Regulamenta o processo consultivo para a indicação de diretores gerais e diretores adjuntos das instituições de ensino integrantes da rede pública do sistema municipal de ensino do município de Nova Iguaçu. Disponível em: http://www.novaiguacu.rj.gov.br/legislacao/. Acesso em 19 de setembro de 2018.

NOVA IGUAÇU. Lei No 4.504/2015. Dispõe o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025, na forma a seguir especificada e adota outras providências. Disponível em: http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/areas-de-atuacao/educacao/controle-social-na-educacao/planos-municipais-de-educacao. Acesso em 16 de setembro de 2018.

PARATY. Lei no 2.028/2015. Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2015/2025 e dá outras providências. Disponível em: http://www.paraty.rj.leg.br/camaraparaty/busca_leis.php?SID. Acesso em 4 de outubro de 2018.

PARATY. Lei Orgânica. Disponível em: http://www.paraty.rj.leg.br/camaraparaty/busca_leis.php?SID. Acesso em 2 de outubro de 2018.

PARATY. Projeto de Lei complementar nº 002/2015. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Careira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Paraty e dá outras providências. Disponível em: http://www.paraty.rj.leg.br/camaraparaty/busca_leis.php?SID. Acesso em 4 de outubro de 2018.

PORTO REAL. Lei no 549/2015. Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação da Cidade de Porto Real para o decênio 2015-2024. Disponível em:
https://www.cmportoreal.rj.gov.br/?pag=T0dRPU9EZz1PR009T1RnPQ==&&idtipolei=1. Acesso em 3 de novembro de 2018.

PORTO REAL. Lei no 595/2017. Porto Real, RJ, 2017. Dispõe sobre eleições de diretor geral e diretor adjunto das unidades escolares da rede municipal de ensino do município de Porto Real e dá outras providências. Disponível em:
https://www.cmportoreal.rj.gov.br/?pag=T0dRPU9EZz1PR009T1RnPQ==&&idtipolei=1. Acesso em 3 de novembro de 2018.

PORTO REAL. Lei Orgânica do município de Porto Real. Disponível em: https://www.cmportoreal.rj.gov.br/?pag=T0dRPU9EZz1PR009T0RRPU9UUT1PVGs9T0dVPU9HRT1PVGM9T1RRPU9HVT1PR1U9. Acesso em 28 de outubro de 2018.

RIO DE JANEIRO (Estado). Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Disponível em: file:///C:/Users/windows%207/Downloads/Constitui%C3%A7%C3%A3o_Estadual_MAIO_2016.pdf. Acesso em 23 de abril de 2019.

RIO DE JANEIRO. Lei No 6.362/2018. Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências. Disponível em: http://doweb.rio.rj.gov.br/. Acesso em 9 de outubro de 2018.

RIO DE JANEIRO. Lei Orgânica revista e ampliada. Disponível em: http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/4946719/4126916/Lei_Organica_MRJ_comaltdo205.pdf. Acesso em 7 de outubro de 2018.

RIO DE JANEIRO. Resolução 20/2017. Dispõe sobre o processo de seleção de Gestores das Unidades Escolares da rede Pública do Sistema Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro de dá outras providências. Disponível em: http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/4946719/4126916/Lei_Organica_MRJ_comaltdo205.pdf. Acesso em 7 de outubro de 2018.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. Lei nº 496/2015. Aprova o Plano Municipal de Educação – PME no Município de São Francisco do Itabapoana. 2015. Disponível em: http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/areas-de-atuacao/educacao/controle-social-na-educacao/planos-municipais-de-educacao. Acesso em 20 de outubro de 2018.

SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA. Lei nº 552/2016. Dispõe sobre a retificação da Lei nº 547, de 22 de dezembro de 2016, que trata da escolha, mediante eleição direta, de Diretores e Diretores Adjuntos das Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Francisco de Itabapoana, em razão de erros materiais na mesma. Disponível em: http://www.pmsfi.rj.gov.br/do/. Acesso em 19 de outubro de2018.

SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA. Lei Orgânica do Município e São Francisco do Itabapoana. Disponível em http://www.oads.org.br/leis/3176.pdf. Acesso em 19 de outubro de 2018.

SAQUAREMA. Lei nº 1427/2015. Adequa o Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Municipal nº 1.053 de 19 de março de 2010, às diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), em conformidade com a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Disponível em: http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/areas-de-atuacao/educacao/controle-social-na-educacao/planos-municipais-de-educacao. Acesso em 3 de novembro de 2018.

SAQUAREMA. Lei nº 1. 512/2016. Estabelece Normas para efetivação da gestão democrática e valorização dos servidores públicos da educação e do magistério da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Saquarema e dá outras providências. Disponível em: https://www.saquarema.rj.gov.br/legislacao/. Acesso em 4 de novembro de 2018.

SAQUAREMA. Lei Orgânica do Município de Saquarema. Disponível em: http://www.saquarema.rj.gov.br/001-Docs/legislacao/Lei%20Organica.pdf. Acesso em 7 de novembro de 2018.

SEROPÉDICA. Edital de realização as eleições para escolha de diretores e diretores adjuntos das escolas e centros municipais de educação infantil - CMEI’S, Centro de Referência municipal de educação inclusiva CRMEI da rede pública municipal de ensino de Seropédica. Disponível em: http://www.saquarema.rj.gov.br/001-Docs/legislacao/Lei%20Organica.pdf. Acesso em 10 de novembro de 2018.
SEROPÉDICA. Lei nº 566/2015. Dispõe sobre novo o plano municipal de educação de Seropédica e dá outras providências. Disponível em: http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/areas-de-atuacao/educacao/controle-social-na-educacao/planos-municipais-de-educacao. Acesso em 9 de novembro de 2018.

SEROPÉDICA. Lei Orgânica Municipal. Disponível em: https://www.seropedicaonline.com/prefeitura/leis-municipais/conheca-a-lei-organica-do-municipio-de-seropedica/. Acesso em 6 de novembro de 2018.

SUMIDOURO, RJ. Lei nº 1.142/2016. Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal de Sumidouro/RJ e dá outras providências. Disponível em: http://www.ceaam.net/smd/legislacao/. Acesso em 3 de dezembro de 2018.

SUMIDOURO, RJ. Lei. nº 1.116/2015. Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Sumidouro e dá outras providências. Disponível em: http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/areas-de-atuacao/educacao/controle-social-na-educacao/planos-municipais-de-educacao. Acesso em 5 de dezembro de 2018.

SUMIDOURO, RJ. Lei. nº 1.164/2017. Altera a Lei Municipal no 1.116/2015 que institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. Disponível em: http://www.sepexrio.org.br/wp-content/uploads/2013/01/lei_organica_sumidouro.pdf. Acesso em 2 de dezembro de 2018.

SUMIDOURO. Lei Orgânica Municipal de Sumidouro. Disponível em: http://www.sepexrio.org.br/wp-content/uploads/2013/01/lei_organica_sumidouro.pdf. Acesso em 2 de dezembro de 2018.

TRÊS RIOS, RJ. Lei no 4.208/2015. Cria e regulamenta o Plano Municipal de Educação. Disponível em: http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/areas-de-atuacao/educacao/controle-social-na-educacao/planos-municipais-de-educacao. Acesso em: 9 de dezembro de 2018.

TRÊS RIOS, RJ. Lei no 4.425/2017. Dispõe sobre o estabelecimento do Pleito Consultivo Municipal para Consulta Pública para indicação de Diretores e Auxiliares de Direção das Unidades Escolares integrantes da Rede Municipal de Ensino de Três Rios. Disponível em: http://www.tresrios.rj.gov.br/layout/uploads/files/leiorg-revisada-2002-%C3%8Dndice.pdf. Acesso em 16 de dezembro de 2018.

TRÊS RIOS, RJ. Lei Orgânica Municipal revisada e atualizada. Disponível em: http://www.tresrios.rj.gov.br/layout/uploads/files/leiorg-revisada-2002-%C3%8Dndice.pdf. Acesso em 16 de dezembro de 2018.

VALENÇA, RJ. Lei no 2865/2015. Dispõe sobre a aprovação do plano municipal de educação. Disponível em: http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/areas-de-atuacao/educacao/controle-social-na-educacao/planos-municipais-de-educacao. Acesso em: 7 de dezembro de 2018.

VALENÇA, RJ. Lei Orgânica do Município. Disponível em: https://www.valenca.rj.leg.br/leis/lei-organica-municipal/lei-organica-do-municipio-de-valenca/view. Acesso em 7 de dezembro de 2018.

VALENÇA. Resolução n. 003/SME/2015. Estabelece normas para Eleição de Diretor e Diretor Adjunto das escolas/creches da rede Municipal de Ensino de Valença. Disponível em: https://www.valenca.rj.gov.br/legislacao/. Acesso em 10 de dezembro de 2018.
Publicado
19-03-2020
Como Citar
AMARAL, DANIELA PATTI; CASTRO, MARCELA MORAES. SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO (CON)TEXTO POLÍTICO. Roteiro, v. 45, 19 mar. 2020.
Seção
Seção temática: Gestão educacional: novas contribuições ao campo