Seleção de diretores escolares no Estado do Rio de Janeiro: a participação da comunidade no (con)texto político

  • Daniela Patti Amaral Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Marcela Castro Universidade Federal do Rio de Janeiro
Palavras-chave: Gestão democrática, Participação, Seleção de diretores, Consulta pública, Eleição

Resumo

No presente artigo analisamos como a participação da comunidade para a seleção de diretores está posta nos textos legais dos municípios do Estado do Rio de Janeiro (RJ), pois nos interessa perceber como o legislativo e o executivo operam com a significante participação em políticas de caráter democrático. O estudo realizado no período de março de 2018 a fevereiro de 2020 contemplou as formas de participação da comunidade no processo de seleção de diretores. Foram analisados a Lei Orgânica, o Plano Municipal de Educação e a legislação sobre processo de seleção de diretores disponibilizados nos endereços eletrônicos das Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Secretarias Municipais de Educação dos 92 municípios do RJ. Localizamos legislações em 37 municípios, organizados em três blocos a partir da concepção de fidelidade normativa, isto é, uma relação que articula a análise sobre como os municípios deliberaram a seleção de diretores em documentos legais. Os resultados demonstram que os Municípios operam com uma baixa escala de democracia e que oscilam mecanismos de eleição e consulta na seleção de diretores, subtraindo a participação na decisão da comunidade no processo de seleção de diretores. Observa-se uma tensão colocada no campo de estudos sobre gestão democrática entre as categorias eleição e consulta, inscritas desde a produção do texto da política.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Daniela Patti Amaral, Universidade Federal do Rio de Janeiro
Professora Associada da Faculdade de Educação da UFRJ Programa de Pós Graduação em Educação da UFRJ Coordenadora do GESED - Grupo de Estudos e Pesquisas dos Sistemas Educacionais
Marcela Castro, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutoranda em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Mestre em Educação pela UFRJ.

Técnica em Assuntos Educacionais da UFRJ. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

Referências

APERIBÉ. Lei n. 667, de 23 de agosto de 2016. Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal de Aperibé-RJ e dá outras providências. Aperibé, 23 ago. 2016. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/129784907/aemerj-04-11-2016-pg-2?ref=next_button. Acesso em: 21 jun. 2019.

AMARAL, D. P. Mérito, desempenho e participação nos planos municipais de educação: sentidos da gestão democrática. Revista on line de Política e Gestão Educacional, [s. l.], v. 20, n. 3, p. 385-404, 2016.

BALL, S. Education Reform: a critical and post-structural approach. London: Open. University Press, 1994.

BRASIL. Constituição. República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 5 março de 2019.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 21 mar. 2019.

BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 jun. 2014. Disponível em: http://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014. Acesso em: 21 mar. 2019.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Código eleitoral anotado e legislação complementar. 12. ed. Brasília, DF: Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2016. Disponível em: http://www.tse.jus.br/hotsites/catalogo-publicacoes/pdf/codigo_eleitoral/codigo-eleitoral-anotado-e-legislacao-complementar-12-edicao-atualizado.pdf. Acesso em: 2 jul. 2019.

CARMO. Lei n. 1.852, de 25 de novembro de 2016. Dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino de Carmo e dá outras providências. Carmo, 25 nov. 2016. Disponível em: http://carmorj.itcast.com.br/portal/arquivo/1/leis/2016/18522016.pdf. Acesso em 26 de julho de 2020.

CASTRO, M. M.; AMARAL, D. P. N. 2-Seleção de diretores de escola como demanda do movimento estudantil: a agenda dissonante da política no Rio de Janeiro. Jornal de Políticas Educacionais, [s. l.], v. 13, 2019.

CUNHA, L. A. Ensino médio e ensino profissional: da fusão à exclusão. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 20., 1997, Caxambu. Anais [...]. Caxambu, 1997.

FERREIRA, V. da R. S.; MEDEIROS, J. J. Fatores que moldam o comportamento dos burocratas de nível de rua no processo de implementação de políticas públicas. Cad. EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 14, n. 3, jul./set. 2016.

ITAGUAÍ. Decreto n. 4.047, de 29 de outubro de 2015. Dispõe obre a eleição de diretores gerais e diretores adjuntos das unidades escolares da rede municipal de ensino. Itaguaí, 29 out. 2015. Disponível em: http://www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/pdfjornal/edicao447.pdf. Acesso em: 26 jul. 2020.

LIMA, L. Administração Escolar: estudos. Porto: Porto Editora, 2011.

LIMA, L. A gestão democrática das escolas como referencial político, educativo e simbólico. Movimento-Revista de Educação, Niterói, n. 8, 2018.

LIPSKY, M. Street-level bureaucracy. Dilemmas of the individual in public service. New York: Russell Sage Foundation, 2010.

MENDONÇA, E. F. Estado patrimonial e gestão democrática do ensino público no Brasil. Educação & Sociedade, [s. l.], ano XXII, n. 75, ago. 2001.

MOUFFE, C. Chantal Mouffe – Entrevista. [Entrevista cedida a] Bruno M. Lorenzetto Fernanda B. Gonçalves, José Arthur C. de Macedo, Miguel Gualano de Godoy. Revista da Faculdade de Direito UFPR, [s. l.], v. 51, p. 237-254, 2010.

MOUFFE, C.; ERREJÓN, Í. Construir pueblo. Hegemonía y radicalización de la democracia. 2. ed. Barcelona: Icaria, Más Madera en profundidad, 2016.

MOUFFE, C. Por un populismo de izquierda. Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2018. Libro digital, EPUB. Disponível em: www.amazon.com.br. Acesso em: 8 ago. 2019.

NATIVIDADE. Lei municipal n. 796, de 22 de dezembro de 2016. Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público e dá outras providências. Natividade, 22 dez. 2016.

NOBRE, M. Participação e deliberação na teoria democrática: uma introdução. In: COELHO, V. S.; NOBRE, M. (org.). Participação de deliberação: teoria democrática e experiências institucionais no Brasil Contemporâneo. São Paulo: Ed. 34, 2004.

OLIVEIRA, A. Burocratas da linha de frente: executores e fazedores das

políticas públicas. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 46, n. 6, p. 1551-1573, nov./dez. 2012.

PARATY. Projeto de Lei complementar n. 002, de 2015. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Careira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Paraty e dá outras providências. Paraty, 2015. Disponível em: http://www.paraty.rj.leg.br/camaraparaty/busca_leis.php?SID. Acesso em 4 de outubro de 2019.

PARO, V. Estrutura da escola e prática educacional democrática. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 30., 2007, Caxambu. Anais [...]. Caxambu, 2007. Disponível em:

http://30reuniao.anped.org.br/trabalhos/GT05-2780--Int.pdf. Acesso em: 12 jan. 2018.

QEDU. Censo da Educação Básica 2018. 2018. Disponível em: https://www.qedu.org.br/cidade/2794-queimados/pessoas/aluno5ano. Acesso em 26 fev.2020.

QUEIMADOS. Lei n. 1.278, de 10 de novembro de 2015. Dispõe sobre o processo de eleições de diretores das unidades da rede pública municipal e dá otras providências. Queimados, 10 nov. 2015. Disponível em: http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/areas-de-atuacao/educacao/controle-social-na-educacao/planos-municipais-de-educacao. Acesso em: 8 ago. 2019.

SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA. Lei n. 552, de 22 de dezembro de 2016. Dispõe sobre a retificação da Lei nº 547, de 22 de dezembro de 2016, que trata da escolha, mediante eleição direta, de Diretores. São Francisco do Itabapoana, 22 dez. 2016.

SOUZA, Â. R. Explorando e construindo um conceito de gestão escolar democrática. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 25, n. 3, p. 123-140, dez. 2009.

UGARTE, P. S. Que participação para qual democracia. In: COELHO, V. S.; NOBRE, M. (org.). Participação de deliberação: teoria democrática e experiências institucionais no Brasil Contemporâneo. São Paulo: Ed. 34, 2004.

Publicado
27-07-2020
Como Citar
AMARAL, D. P.; CASTRO, M. M. DE. Seleção de diretores escolares no Estado do Rio de Janeiro: a participação da comunidade no (con)texto político. Roteiro, v. 45, p. 1-22, 27 jul. 2020.
Seção
Seção temática: Gestão educacional: novas contribuições ao campo