A OBRIGATORIEDADE DE MATRÍCULA PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

POSSÍVEIS RETROCESSOS

  • Aliandra Cristina Mesomo Lira Universidade Estadual do Centro-Oeste
  • Jane Maria de Abreu Drewinski Universidade Estadual do Centro-Oeste
Palavras-chave: pré-escola, legislação, escolaridade obrigatória.

Resumo

O artigo discute a obrigatoriedade escolar para crianças de 4 e 5 anos instaurada pela Lei n. 12.796 a partir de resultados de pesquisa que objetivou acompanhar e problematizar a implementação da Lei em um município de médio porte. Teoricamente, os estudos apoiaram-se em autores que discutem a Educação Infantil como Vieira (2011), Rosemberg (2015) e Campos (2010), dentre outros. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e quantitativa, com coleta de dados por meio de entrevistas e análise de estatísticas educacionais. Os resultados da investigação apontam que o cumprimento da legislação vem sendo feito por meio da adoção e implementação de estratégias que podem comprometer o direito das crianças à Educação Infantil de qualidade.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Aliandra Cristina Mesomo Lira, Universidade Estadual do Centro-Oeste

Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Professora da Universidade Estadual do Centro-Oeste/UNICENTRO, Guarapuava/PR. Departamento de Pedagogia e Programa de Pós-Graduação em Educação. aliandralira@gmail.com. Líder do GEPEDIN- Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Infantil/ CNPq/ UNICENTRO. 

Jane Maria de Abreu Drewinski, Universidade Estadual do Centro-Oeste

Professora aposentada do Departamento de Pedagogia da Universidade Estadual do Centro-Oeste/UNICENTRO, Guarapuava/PR; Doutora em Educação pela Universidade Federal do Paraná/UFPR.

Referências

ARELARO, L. R. G. O Ensino Fundamental no Brasil: avanços, perplexidades e tendências. Educação e Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, V. Especial, p. 1039-1066, out. 2005.

ARELARO, L. R; JACOMINI, M. A.; KLEIN, S. B. O Ensino Fundamental de nove anos e o direito à educação. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 37, n 1, pp. 35-51, jan./abr. 2011.

BAPTISTA, M. C.; LIMA, R. R. (Orgs.). Dossiê FMEI: 5 anos é na Educação Infantil. Belo Horizonte, UFMG/Faculdade de Educação, 2013.

BARROS, C.; SCRAMINGNON, G.; CHAMARELLI, L.; CASTRO, M. Algumas faces da formação: entre as políticas municipais e o cotidiano da Educação Infantil. In: KRAMER, S.; NUNES, M. F.; CARVALHO, M. C. (Orgs.). Educação Infantil: formação e responsabilidade. Campinas, SP: Papirus, 2013. p. 49-65.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 13 maio 2013.

______. Lei 8.069, de 13 julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 20 maio 2013.

______. Lei n. 9394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 20 maio 2013.

_______. Lei n. 10.172 de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 15 ago. 2016.

_______. Lei n. 11.114 de 16 de maio de 2005. Altera os arts. 6º, 30, 32 e 87 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do Ensino Fundamental aos seis anos de idade. Brasília, 2005. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 15 ago. 2016.

_____. Lei n. 11.274, 6 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos Arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei n. 9.394, de 20 de dez. de 1996. Brasília, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 20 maio 2013.

______. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Ministério da Educação. Brasília, 2009. Disponível em: www.mec.gov.br. Acesso em: 29 jan. 2012.

______. Emenda Constitucional n. 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2009.

_____. Lei n. 12.796 de 04 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Brasília, 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12796.htm. Acesso em: 13 maio 2013.

CAMPOS, M. M. A Educação Infantil como direito. Insumos para o Debate 2. Emenda Constitucional n.º 59/2009 e a Educação Infantil: impactos e perspectivas. São Paulo: Campanha Nacional pelo direito à educação, 2010. Disponível em: http://www.mieib.org.br/admin/arquivos/biblioteca/insumos_para_o_debate_2.2011-07-01_23-45-21.pdf. Acesso em: 03 out. 2016.

CURY, C. R. J. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 116, p. 245-262, jul. 2002.

CURY, C. R. J.; FERREIRA, L. A. M. Obrigatoriedade da educação das crianças e adolescentes: uma questão de oferta ou de efetivo atendimento? Nuances, Presidente Prudente, Ano XVII, v. 17, n. 18, p. 124-145, dez./jan. 2010.

DIDONET, V. Dilemas da obrigatoriedade da pré-escola. Pátio Educação Infantil, Porto Alegre, n. 38, s.p., jan. 2014. Disponível em: http://loja.grupoa.com.br/revista-patio/artigo/10074/dilemas-da-obrigatoriedade-da-pre-escola.aspx. Acesso em: 04 out. 2016.

DIDONET, V. Desafios legislativos na revisão da LDB: aspectos gerais e a Educação Infantil. Insumos para o Debate 2. Emenda Constitucional n.º 59/2009 e a Educação Infantil: impactos e perspectivas. São Paulo: Campanha Nacional pelo direito à educação, 2010. Disponível em: http://www.mieib.org.br/admin/arquivos/biblioteca/insumos_para_o_debate_2.2011-07-01_23-45-21.pdf. Acesso em: 03 out. 2016.

FLORES, M. L. R.; SANTOS, M. O. dos; KLEYMANN, V. Estratégias de incidência para ampliação do acesso à Educação Infantil. Insumos para o Debate 2. Emenda Constitucional n.º 59/2009 e a Educação Infantil: impactos e perspectivas. São Paulo: Campanha Nacional pelo direito à educação, 2010. Disponível em: http://www.mieib.org.br/admin/arquivos/biblioteca/insumos_para_o_debate_2.2011-07-01_23-45-21.pdf. Acesso em: 03 out. 2016.

HORTA, J. S. B. Do direito à educação e obrigatoriedade escolar. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 104, p. 5-34, jul. 1998.

INEP. Censo Escolar. 2016. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/censo-escolar. Acesso em: 18 set. 2016.

LIRA, A. C. M.; DREWINSKI, J. M. de A.; SAPELLI, M. L. S. Educação Infantil para crianças de quatro e cinco anos: entre a obrigatoriedade, o direito e a imposição. Imagens da Educação, Maringá, v. 6, n. 2, p. 84-97, 2016.

ROSEMBERG, F. Políticas públicas e qualidade da Educação Infantil. In: ARTES, A.; UNBEHAUM, S. (Orgs.). Escritos de Fúlvia Rosemberg. São Paulo: Cortez: Fundação Carlos Chagas, 2015. p. 216-235.

VIEIRA, L. M. F. Obrigatoriedade escolar na Educação Infantil. Retratos da Escola, Brasília, v. 5, n. 9, p.245-262, jul./dez. 2011. Disponível em: www.esforce.org.br. Acesso em: 03 out. 2016.
Publicado
11-09-2019
Como Citar
MESOMO LIRA, A. C.; DE ABREU DREWINSKI, J. M. A OBRIGATORIEDADE DE MATRÍCULA PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL: POSSÍVEIS RETROCESSOS. Roteiro, v. 45, 11 set. 2019.
Seção
Artigos de demanda contínua