A universalização da Educação Básica no Brasil: um longo caminho

Palavras-chave: Política educacional, Universalização da educação básica, Direitos sociais, Cidadania

Resumo

O presente artigo resulta de uma extensa pesquisa bibliográfica e documental desenvolvida entre agosto de 2014 e novembro de 2016 cujo propósito foi compreender a construção dos direitos à educação no Brasil e a universalização da educação básica. De natureza histórico-sociológica, o estudo demonstra que as raízes oligárquicas do Estado, assim como a cultura escravocrata e autoritária da sociedade fizeram tardar ao máximo a positivação dos direitos à educação pública e gratuita. A instrução primária, com duração de 2 a 5 anos, foi estruturada a partir de 1920 mediante as reformas estaduais. A escolaridade mínima obrigatória de 8 anos foi estabelecida somente em 1971 (Lei n. 5.692); a de 9 anos, em 2006 (Lei n. 11.274) e a de 14 anos (dos 4 aos 17 anos de idade, envolvendo a educação básica, inclusive para os jovens e adultos que não tiveram acesso na idade própria) em 2009 (Emenda Constitucional n. 59). A despeito de o Estado brasileiro ter reconhecido a educação como um direito social na década de 1930, foi somente em 1988 que o ensino obrigatório foi assumido pela Constituição como um direito público subjetivo. Ao aprovar esse princípio, a Constituição introduziu um importante instrumento jurídico de controle da atuação do poder estatal. Trata-se de uma importante inovação na medida em que ficam estabelecidas algumas situações nas quais o Poder Público tem o dever de assegurar e fazer em benefício do interesse individual do cidadão.

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Biografia do Autor

Joviles Vitório Trevisol, Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo. Pós-Doutor pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal da Fronteira Sul - Chapecó - Santa Catarina - Brasil. E-mail: joviles.trevisol@uffs.edu.br.

Lizeu Mazzioni

Mestre em Educação pela Universidade Federal da Fronteira Sul. Professor Municipal e Ex-Secretário de Educação do Município de Chapecó (1998/2002). Vereador de Chapecó no período entre 2010/2012. Atual Presidente da Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina. E-mail: lizeumazzioni@gmail.com

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Publicado
06-12-2018
Como Citar
TREVISOL, J. V.; MAZZIONI, L. A universalização da Educação Básica no Brasil: um longo caminho. Roteiro, v. 43, n. esp, p. 13-46, 6 dez. 2018.
Seção
Dossiê Comemorativo Roteiro 40 anos