Os desafios para o processo de democratização da escola pública

  • Daniela de Oliveira Pires Fundação Escola Superior do Ministério Público
  • Vera Maria Vidal Peroni Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Palavras-chave: Estado brasileiro, Ditadura Civil-Militar, Transição política, Processo de redemocratização, Gestão democrática da escola

Resumo

O objetivo com este estudo foi analisar as consequências para a democratização da escola causadas pelo processo de transição política brasileira relativo ao final da Ditadura Civil-Militar (1964-1985) até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Fernandes (2005) afirma que as transições políticas brasileiras se caracterizam por meio dos “pactos pelo alto”, o que acaba por promover a manutenção do controle das elites dirigentes e, no caso específico do contexto ora compreendido, a permanência da influência política das forças militares, após o final do regime de exceção. A metodologia utilizada no desenvolvimento do estudo foi a análise bibliográfica e normativa. Com base no recorte histórico-normativo, foram analisados os primeiros Atos Institucionais, medidas arbitrárias impostas pelo poder executivo e que caracterizaram uma das manifestações de poder e autoridade. São apresentados aspectos referentes ao processo de redemocratização do País, com destaque para a aprovação da Lei de Anistia (Lei n. 6683/79) e sobre o papel das organizações e os fóruns em defesa da democracia e da escola pública, bem como sobre os desafios na efetivação da democratização da escola. Como encaminhamentos finais, considerando que a transição democrática é tida como incompleta e inacabada, acrescido do processo de reconfiguração do papel do Estado, a partir dos anos 1990, por meio do repasse da responsabilidade na promoção do direito à educação para as entidades privadas, com primazia da gestão gerencial, em contraposição à gestão democrática, tem-se, com isso, um afastamento gradativo dos mecanismos de democratização da escola, consagrados pela Carta Política de 1988.

 

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Biografia do Autor

Daniela de Oliveira Pires, Fundação Escola Superior do Ministério Público
Departamento de Direito Público
Vera Maria Vidal Peroni, Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Departamento de Estado e Processos Educacionais

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Publicado
06-12-2018
Como Citar
PIRES, D. DE O.; PERONI, V. M. V. Os desafios para o processo de democratização da escola pública. Roteiro, v. 43, n. esp, p. 299-326, 6 dez. 2018.
Seção
Dossiê Comemorativo Roteiro 40 anos