A desconstrução do espaço na Lagoa da Conceição – uma análise dos danos ambientais com base em instrumento jurídico

  • Lia Mara Wedi
  • Adriana Marques Rossetto
  • Liciana Cariam Beck
  • Guilhermo Alfredo Johnson

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo diagnosticar a eficácia do instrumento ação civil pública com o Ministério Público Estadual e Federal na prevenção/reparação dos danos causados ao meio ambiente e na resolução de conflitos ambientais ocorridos na Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição, no período de 1995 a 2005. Como instrumentos para coleta dos dados foram utilizados o levantamento e análise das ações civis públicas, ajuizadas no Ministério Público Estadual e Federal. Conclui-se que as Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Preservação com Uso Limitado pelo Plano Diretor ou Unidades de Preservação estão como protagonistas na lista das mais desrespeitadas, agravando-se os problemas de apropriação inadequada e poluição dessas áreas e que os órgãos públicos lideram a lista dos réus no desrespeito às questões ambientais.

Palavras-chave: Ação civil pública. Meio ambiente. Bacia hidrográfica da Lagoa da Conceição.

Downloads

Não há dados estatísticos.
Como Citar
Wedi, L. M., Rossetto, A. M., Beck, L. C., & Johnson, G. A. (1). A desconstrução do espaço na Lagoa da Conceição – uma análise dos danos ambientais com base em instrumento jurídico. RACE - Revista De Administração, Contabilidade E Economia, 7(2), 199-214. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/race/article/view/368

##plugins.generic.recommendByAuthor.heading##