AS SEMENTES DO DIREITO HEBREU FRUTIFICADAS NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS OCIEDENTAIS

Resumo

O presente artigo teve como objetivo refletir acerca dos reflexos do direito hebreu nas legislações ocodentais. Para tanto foi utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica. As concepções humanas sobre religiosidade influênciam na estruturação das sociedades e na construção do direito, não apenas nos grupos primitivos, com regras e instruções atribuídas à divindade, mas também em estruturas sociais bastante complexas que permaneceram com direcionamentos religiosos expressos ou apresentam reflexos destes em seus ordemamentos. A porção da biblia hebraica que apresenta o sistema de leis que interessa ao estudo direito é o quinto livro da Thorá, o Deuteronomio, que contém o Decalogo (dez mandamentos) e constitui-se elemento essencial na formação do Pensamento Jurídico Ocidental, pois projetou-se amplamente no Direito Canônico e consequentemente, atingiu muitos países, assinalando o respeito a personalidade humana e os preceitos de caridade e amor ao proximo, partilhados como principios do direito ocidental e direitos essenciais. Indubitavelmente, há normas que nascem de postulados contidos do Exodo como : Não cometerás homicídio. Não cometerás adultério. Não raptaras. Não prestarás testemunho mentiroso contra teu próximo. Não cobiçaras a casa de teu próximo, transcritos como os crimes de homicídio, rapto e falso testemunho. Além disso, as legislaçoes ocidentais apresentam, como o direito hebreu a garantia de igualdade perante a lei, a imparcialidade dos julgamentos, individualizacao das penas compensaçoes ou reparaçoes de danos, normas em repúdio a corrupçao, entre outras.