LIBERDADE DE PESQUISA COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL E SEUS LIMITES: A PESQUISA COM SERES HUMANOS E OS PARÂMETROS PROTETIVOS ESTABELECIDOS PELO DIREITO INTERNACIONAL E SUA RECEPÇÃO NO BRASIL / FREEDOM OF RESEARCH AS A HUMAN AND FUNDAMENTAL RIGHT AND I

Autores

  • Ingo Wolfgang Sarlet PPGD da PUC-RS
  • Selma Rodrigues Petterle Centro Universitário La Salle (UNILASALLE)

Resumo

A pesquisa científica envolvendo seres humanos implica não apenas benefícios, mas também acarreta riscos para a pessoa humana, assumindo relevo o papel do Estado e da sociedade na esfera da garantia da liberdade de pesquisa, do seu fomento e desenvolvimento e da proteção dos direitos fundamentais envolvidos, tanto em nível nacional quanto internacional. Considerando isso, o presente estudo está centralizado na identificação dos principais parâmetros de proteção estabelecidos pelo direito internacional no que se refere à pesquisa envolvendo seres humanos. São apresentados os aportes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), por meio de três declarações de âmbito universal sobre o tema. Já no que diz com o plano regional, a opção é pelo modelo europeu, pois na Europa existe uma ampla regulação sobre o tema e uma crescente recepção de tal normativa no âmbito interno dos Estados nacionais. Examina-se, também, a Convenção sobre os Direitos do Homem e da Biomedicina e seu Protocolo Adicional sobre Pesquisa Biomédica, bem como, no âmbito da União Europeia, a harmonização, via diretivas comunitárias, das legislações nacionais europeias sobre a pesquisa científica com seres humanos. Por fim, analisa-se a experiência brasileira à luz dos parâmetros do direito supranacional, para verificar se e como eles estão sendo observados no Brasil.

Palavras-chave: Pesquisa científica. Seres humanos. Direito internacional. Recepção e aplicação. Brasil.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ingo Wolfgang Sarlet, PPGD da PUC-RS

Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Alemanha. Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Pós-Graduação em Direito e em Ciências Criminais da PUCRS. Professor da Escola Superior da Magistratura do RS (AJURIS) e Juiz de Direito no RS.

Selma Rodrigues Petterle, Centro Universitário La Salle (UNILASALLE)

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS. Advogada e Professora Universitária no Centro Universitário La Salle (UNILASALLE) e na Estácio-Fargs. Professora vinculada ao Projeto de Mestrado em Direito e Sociedade, do Centro Universitário La Salle (UNILASALLE)

Referências

ANDRADE, Fábio Siebeneichler de. Considerações sobre a tutela dos direitos da personalidade no Código Civil de 2002. In: SARLET, Ingo Wolfgang. O Novo Código Civil e a Constituição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

ANTÚNEZ ESTÉVEZ, Fernando. Los ensayos clínicos. In: VALLEJO, Pilar Rivas; VALVERDE, María D. García (Org.). Derecho y Medicina. Cuestiones jurídicas para profesionales de la salud. Cizur Menor: Thomson Reuters: Aranzadi, 2009, p. 619-668.

ARCHER, Luís. Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV). In: NEVES, Maria do Céu Patrão (Org.). Comissões de Ética: das bases teóricas à atividade quotidiana. 2. ed. rev. e aum. Coimbra: Gráfica de Coimbra, 2002, p. 83-89.

BELRHOMARI, Nadia. Règle générale. In: GROS ESPIELL, Hector, MICHAUD, Jean; TEBOUL, Gérard, AZOUX-BACRIE, Laurence (Dir.). Convention sur les droits de l’homme et la biomédecine. Analyses et commentaires. Paris: Economica, 2010, p. 295.

BRIVET, Isabelle. Proteccioón des personnes qui n’ont pas la capacité de consentir à une recherche. In: GROS ESPIELL, Hector; MICHAUD, Jean; TEBOUL, Gérard; AZOUX-BACRIE, Laurence (Dir.). Convention sur les droits de l’homme et la biomédecine. Analyses et commentaires. Paris: Economica, 2010, p. 313.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7.ed. Coimbra: Almedina, 2004, p. 387.

CAPELLA, Vicente Bellver. Pasos hacia una bioética universal: el convenio europeo sobre derechos humanos y biomedicina. In: CASABONA, Carlos María Romeo (Org.). El convenio de derechos humanos y biomedicina. Su entrada em vigor em el ordenamento jurídico español. Granada: Comares, 2002, p. 55.

CAPELLA, Vicente Bellver. Pasos hacia una bioética universal: el convenio europeo sobre derechos humanos y biomedicina. In: CASABONA, Carlos María Romeo (Org). El convenio de derechos humanos y biomedicina. Su entrada em vigor em el ordenamento jurídico español. Granada: Comares, 2002, p. 60 e 65.

CASABONA, Carlos María Romeo. El convenio europeo sobre derechos humanos y biomedicina: sus características y sus repercussiones en el derecho español. In: CASABONA, Carlos María Romeo (Org.). El convenio de derechos humanos y biomedicina. Su entrada em vigor en el ordenamento jurídico español. Granada: Comares, 2002,

CASADO, María. Los derechos humanos como marco para el bioderecho y la bioética. In: CASABONA, Carlos María Romeo; CASADO, María; ARROYO, María Castellano; GAFO, Javier; GROS ESPIELL; Héctor, TRIÁS; Encarna Roca (Orgs.). Derecho Biomédico y Bioética. Granada: Comares, 1998, p. 113-135,

CEZAR, Denise Oliveira. Obrigação de fornecimento do medicamento após a conclusão de pesquisa. Tese de Doutorado. Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2009. A tese foi recentemente publicada pela Editora Saraiva (Pesquisa com Medicamentos. Aspectos Bioéticos, 2012).

DINIZ, Débora, AVELINO, Daniel. Cenário internacional da pesquisa em células-tronco embrionárias. Revista de Saúde Pública, v. 43, n. 3, p. 541-7, 2009.

DUPRAT, Jean-Pierre. Proteccion des personnes se prêtant à une recherché. In: ESPIELL, Héctor Gros; MICHAUD, Jean; TEBOUL, Gérard (Dir.). Convention sur les droits de l’homme et la biomédecine. Analyses et commentaires. Paris: Economica, 2010, p. 298-299 e 305.

DUPRAT, Jean-Pierre. Proteccion des personnes se prêtant à une recherché. In: ESPIELL, Héctor Gros; MICHAUD, Jean; TEBOUL, Gérard (Dir.). Convention sur les droits de l’homme et la biomédecine. Analyses et commentaires. Paris: Economica, 2010, p. 305.

DUPRAT, Jean-Pierre. Protection des personnes se prêtant à une recherche. In: GROS ESPIELL, Hector; MICHAUD TEBOUL, Gérard (Dir.). AZOUX-BACRIE, Laurence (Coord.). Convention sur les droits de l'homme et la biomédecine. Analyses et commentaires. Paris: Economica, 2010,

FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Direito Fundamental à Saúde: parâmetros para sua eficácia e efetividade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 160.

FLETCHER, Robert H.; FLETCHER, Suzanne W. Epidemiologia clínica: elementos essenciais. Tradução de Roberta Marchiori Martins. 4. ed. Porto Alegre: Artmed, 2006,

GOLDIM, José Roberto. A avaliação ética da investigação científica de novas drogas: a importância da caracterização adequada das fases da pesquisa. Revista do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, v. 27, n. 1, p. 66-73, 2007. Disponível em: <http://www.ufrgs.br/bioetica/fases.pdf>. Acesso em: 25 jan. 2011.

GONZÁLEZ-TORRE, Angel Pelayo. Investigación científica (capítulo V). In: CASABONA, Carlos María Romeo (Org). El convenio de derechos humanos y biomedicina. Su entrada em vigor em el ordenamento jurídico español. Granada: Comares, 2002, p. 233-255, destacando que no atual contexto a discussão está mais frequentemente relacionada à experimentação com seres humanos, na área dos medicamentos ou fármacos, em geral sob a forma de ensaios clínicos.

GRACIA, Diego. La investigación clínica en oncología. Problemas Éticos. In: _______. Bioética clínica. Bogotá: El Búno, 1998, p. 145.

HARICHAUX, Michèle. La protection des libertés et droits corporels. Paris: Montchrestien, 1997, p. 4. MATHIEU, Bertrand. Génome Humain et Droits Fondamentaux. Paris: Econômica, 2000,

HENNETTE-VAUCHEZ, Stéphanie. L’émergence d’un droit communitaire de la biomédecine. Paradoxes et Enjeux. Revue Trimestrielle de Droit Europeéen, n. 1, p. 21-45, jan.-mars. 2009.

HENNETTE-VAUCHEZ, Stéphanie. L’émergence d’un droit communitaire de la biomédecine. Paradoxes et Enjeux. Revue Trimestrielle de Droit Europeéen, n. 1, p. 21-45, Jan.-Mars. 2009.

LATOURNERIE, Dominique. protocoles. In: ESPIELL, Héctor Gros; MICHAUD, Jean; TEBOUL, Gérard (Dir.). Convention sur les droits de l’homme et la Biomédecine. Analyses et commentaires. Paris: Economica, 2010

LEBRETON, Gilles. Libertes publiques & Droits de L’homme. 5. ed. Paris: Dalloz, 2001, p. 245.

LEBRETON, Gilles. Libertes publiques & Droits de L’homme. 5. ed. Paris: Dalloz, 2001, p. 245

LEBRETON, Gilles. Libertes publiques & Droits de l’homme. 5. ed. Paris: Dalloz, 2001, p. 244.

MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. Direito da União Europeia. Coimbra: Coimbra Editora, 2010, p. 30. Ver art. 6º do Tratado de Lisboa.

MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. Direito da União Europeia. Coimbra: Coimbra Editora, 2010, p. 201.

PEREIRA, André Gonçalo Dias. A transposição da directiva sobre ensaios clínicos de medicamentos para uso humano no direito português. Lex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúde, ano 6, n. 11, p. 5-28, 2009.

PETTERLE, Selma Rodrigues. Informação sobre as pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil: a crônica falta de transparência. In: ZAVASCKI Liane Tabarelli, BUHRING, Márcia, JOBIM, Marco Félix (Orgs.). Diálogos Constitucionais de Direito Público e Privado n.02. Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2013, p. 219-242.

PETTERLE, Selma Rodrigues. O direito fundamental à identidade genética na Constituição brasileira. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 50, sobre a aprovação por maioria da Declaração das Nações Unidas sobre a Clonagem Humana.

PINTO, Paulo Mota. Direitos de personalidade no Código Civil Português e no novo Código Civil Brasileiro. Revista da AJURIS, Porto Alegre: Ajuris, v. 31, n. 96, dez. 2004;

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 13ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

RIBEIRO, Maria Alexandra. Comissões de ética para a saúde. Ensaios clínicos. Brotéria, Cristianismo e Cultura, v. 161, n. 4, p. 217-224, out. 2005.

ROMEO CASABONA, Carlos Maria. Genética y Derecho. Buenos Aires: Astrea, 2003, p. 48.

ROMEO CASABONA, Carlos Maria. Genética y Derecho. Buenos Aires: Astrea, 2003, p. 51 e 59.

ROSENAU, Henning. Le conditions légales préalables requises pour les essais Clinique d’après la Declaration d’Helsinki révisée et la Convention Européenne sur les Droits de l’Homme et la Biomédecine. Journal International de Bioéthique. Nouvelles pratiques, nouvelles éthique de la recherche biomédical? 1.er partie. v. 15, n. 1, p. 43-64, mars. 2004.

SAINT-SERNIN, Bertrand. L’inégalité scientifique entre les nations. Archives de Philosophie du Droit, Éditions Dalloz, n. 51, p. 5, 2008.

SARLET, Ingo Wolfgang (Org.) ; MARINONI, Luiz Guilherme (Org.); MITIDIERO, Daniel. (Org.) . Curso de Direito Constitucional. 01. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. MAZZUOLI, Valerio de Oliveira . O controle jurisdicional da convencionalidade das leis. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. rev. atual e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e Direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012;

SERRÃO, Daniel. Protocolo europeu sobre investigação biomédica. Está distraída a Assembleia da República? Brotéria, Cristianismo e Cultura, v. 170, n. 4, p. 371-376, abr. 2010

SILVA, Paula Martinho da. Convenção dos Direitos do Homem e da Biomedicina (Anotada). Lisboa: Cosmos, 1997, p. 57.

SILVA, Paula Martinho da. Convenção dos direitos do homem e da Biomedicina (Anotada). Lisboa: Cosmos, 1997, p. 64.

SILVA, Virgílio Afonso da . A constitucionalização do direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares. São Paulo: Malheiros, 2005.

STEINMETZ, Wilson Antônio. A vinculação dos particulares a direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2004,

TEPEDINO, Gustavo. A tutela da personalidade no ordenamento civil-constitucional brasileiro. In: Temas de direito civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004;

Downloads

Publicado

07-01-2014

Como Citar

Sarlet, I. W., & Petterle, S. R. (2014). LIBERDADE DE PESQUISA COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL E SEUS LIMITES: A PESQUISA COM SERES HUMANOS E OS PARÂMETROS PROTETIVOS ESTABELECIDOS PELO DIREITO INTERNACIONAL E SUA RECEPÇÃO NO BRASIL / FREEDOM OF RESEARCH AS A HUMAN AND FUNDAMENTAL RIGHT AND I. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 15(1), 13–38. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/3586

Edição

Seção

Direitos humanos e cenário internacional