Ministério público federal e a tutela ambiental: um estudo empírico sobre a eficácia da ação civil pública como instrumento processual

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.21712

Palavras-chave:

Ministério Público Federal, tutela ambiental, ação civil pública, pesquisa empírica no direito, eficácia processual

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade analisar a atuação do Ministério Público Federal na tutela jurisdicional do meio ambiente por meio de ação civil pública. O trabalho resulta pesquisa empírica em que se investigaram todas as ações civis públicas ajuizadas pelo MPF em Fortaleza-Ceará envolvendo matéria ambiental no período de 2009 a 2013. Realizou-se ainda estudo de caráter bibliográfico, com a revisão da literatura científica de referência acerca do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sua tutela, bem como acerca do papel do MP após 1988. Os dados coletados revelaram que a prestação jurisdicional nessa seara se apresenta pouco eficaz nas tutelas de urgência e uma duração desarrazoada do processo. Partindo dessa análise, demonstrou-se a necessidade de um redirecionamento no paradigma de atuação do MP da vertente “demandista”, na qual segue a reboque das iniciativas dos órgãos de fiscalização e transfere a decisão sobre questões ambientais para o Judiciário, para trilhar na direção de um modelo “resolutivo”, construindo extrajudicialmente soluções para os conflitos por meio dos instrumentos que lhes são facultados, como o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), bem como racionalizando e planejando seus procedimentos por meio de dados e pesquisas.

 

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Biografia do Autor

JOSÉ GLAUTON GURGEL LINS, Universidade de Fortaleza

Professor de Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR. Bacharel em Administração de Empresas (UECE). Servidor efetivo do Ministério Público Federal. Membro do Grupos de Pesquisa Justiça em Transformação – JET.

GUSTAVO RAPOSO PEREIRA FEITOSA, Universidade de Fortaleza

Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza

Professor adjunto da Faculdade de Direito da UFC

Doutor em Ciências Sociais pela Unicamp

Advogado

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Publicado

22-06-2021

Como Citar

LINS, J. G. G., & FEITOSA, G. R. P. (2021). Ministério público federal e a tutela ambiental: um estudo empírico sobre a eficácia da ação civil pública como instrumento processual. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 22(1), 105–132. https://doi.org/10.18593/ejjl.21712

Edição

Seção

Direitos Fundamentais Sociais