O controle de convencionalidade difuso de ofício e a vedação das decisões-surpresa

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.17579

Palavras-chave:

Controle de convencionalidade difuso, Vedação das decisões-surpresa, Direitos humanos fundamentais

Resumo

O controle de convencionalidade é um importante mecanismo utilizado com a finalidade de promover a adequação do ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional aos tratados internacionais de direitos humanos. Ainda pouco utilizado pelos juristas, o controle de convencionalidade em sua modalidade difusa é objeto de estudo no âmbito do processo civil brasileiro. O objetivo deste trabalho é a análise da realização do referido controle diante dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como no que tange às regras e demais princípios elencados no Código de Processo Civil de 2015, dentre elas, sobretudo, a que prevê a vedação das “decisões surpresa” no âmbito processual, elencada no artigo 10 do referido diploma. O método empregado será o dedutivo e a técnica metodológica será a pesquisa teórica, partindo-se da análise das pesquisas bibliográficas, da legislação e da jurisprudência, para a aplicação das proposições e conclusões no caso concreto. Será possível verificar, como resultado, de que forma deve ser realizado o controle de convencionalidade difuso, respeitando-se as normativas processuais do Estado Democrático de Direito.

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Biografia do Autor

Matheus Lins Rocha, UNIFACS - Universidade Salvador

Advogado. Pós-graduado em Direito da Comunicação Digital pela Laureate International Universities. Pós-graduando em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG. Pós-graduando em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito. Pós-graduando em Direito, Governança e Políticas Públicas pela Universidade Salvador - UNIFACS. Graduado em Direito pela Universidade Salvador – UNIFACS

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, UNAERP

Procurador do Estado de São Paulo, Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP (Sub-área Direito Constitucional), Professor do Programa de Mestrado em Direito da UNAERP e professor convidado de cursos de pós-graduação (PUC-COGEAE, Faculdade Baiana de Direito e USP-FDRP), membro do Conselho Curador da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Árbitro.

Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, Universidade Federal de Goiás, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Pesquisadora e extensionista. Mestre em Direito Civil e Doutora em Direito Empresarial pela PUC SP, é professora titular da Universidade Federal de Goiás e no Programa de Mestrado da Universidade de Ribeirão Preto.Pesquisadora bolsista produtividade do CNPq, fez estágio pós doutoral na Universidade de Coimbra. É avaliadora do INEP, supervisora da SESu (ad hoc) e parecerista CNPq (ad hoc). É avaliadora ad hoc da Capes, FAPEG e FAPEMIG. Integra o Conselho Editorial de vários periódicos científicos. É editora da Revista da Faculdade de Direito da UFG.

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Publicado

12-12-2019

Como Citar

Lins Rocha, M., Vianna Alves Ferreira, O. A., & Vidotte Blanco Tarrega, M. C. (2019). O controle de convencionalidade difuso de ofício e a vedação das decisões-surpresa. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 20(2), 317–336. https://doi.org/10.18593/ejjl.17579

Edição

Seção

Direitos humanos e cenário internacional