Sistema de justiça criminal no Brasil à luz da Proteção internacional dos Direitos Humanos

Autores

  • Erica Babini Lapa do Amaral Machado Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco https://orcid.org/0000-0001-6930-6284

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.16396

Palavras-chave:

Direitos humanos, Sistema de justiça criminal, Autoritarismo, Apatia social

Resumo

O trabalho discute o paradoxo entre a vanguarda do Estado brasileiro na proteção de direitos humanos e as diversas práticas do sistema de justiça criminal que, oficialmente ou não, violam diametralmente as regras de que é signatário em diversos documentos internacionais. Para tanto, a autora problematiza o conceito de direitos humanos, decorrente de padrões de normatividade americanizada e reducionismos dos destinatários de proteção, apontando para a necessidade de novas revisões que levem em conta a pluralidade de signatários. Também é objeto do debate práticas nacionais do Sistema de Justiça Criminal, as quais são percebidas como herança histórica do autoritarismo (não superado) da sociedade brasileira que resulta no processo de encarceramento em massa. Outrossim, aponta que o cenário de violência urbana associado às sensibilidades culturais fomentam processos sociais de medo e revolta levando a exclusões morais de indivíduos envolvidos no sistema carcerário nacional, repercutindo na indiferença da sociedade civil para a proteção de direitos humanos, o que implica consentimentos para com as práticas de violência, tortura e morte das prisões brasileiras.   

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Biografia do Autor

Erica Babini Lapa do Amaral Machado, Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE> Professora do Programa de Pós Graduação em Direito da Católica de Pernambuco - UNICAP

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Publicado

30-06-2020

Como Citar

Machado, E. B. L. do A. (2020). Sistema de justiça criminal no Brasil à luz da Proteção internacional dos Direitos Humanos. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 21(1), 115–130. https://doi.org/10.18593/ejjl.16396

Edição

Seção

Direitos humanos e cenário internacional