Espaço Juridico Journal of Law [EJJL] – Ahead of print

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Publicado: 09-11-2021

Teoria dos direitos fundamentais e interpretação da Constituição

A pandemia de Covid-19 e as violações de direitos humanos no brasil por decretos estaduais e municipais inconstitucionais

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Jefferson Aparecido Dias

1-20
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DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.32534

Direitos Fundamentais Civis

Direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites da fiscalização tributária

Alisson Possa, Luciano Felício Fuck

1-18
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DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.32559
Subinclusão na modernidade periférica: uma análise sistêmica do poder coercitivo encarceratório do Estado Brasileiro

Lucas Lanner De Camillis, Renata Almeida da Costa , Germano Schwartz

1-16
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DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.33002

Análise de Casos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a tutela inédita dos Direitos Sociais: análise do caso comunidades indígenas Miembros de la Asociacion Lhaka Honhat vs. Argentina à luz dos direitos da personalidade

Bruna Caroline Lima de Souza, Dirceu Pereira Siqueira

1-24
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DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.29908

Entrevista

A constituição do algoritmo - entrevista com Francisco Balaguer Callejón

Francisco Balaguer Callejón, Alberto Randazzo

1-18
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DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.34483

Teoria dos princípios e dos direitos fundamentais

Ponderação de Robert Alexy: Por que não?

Fabio Peixoto

1-28
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DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.34299