JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: CONFLITOS E TENSÕES ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PODER LEGISLATIVO -- CONSTITUTIONAL JURISDICTION: CONFLICTS AND TENSIONS BETWEEN THE SUPREME DEFERAL COURT AND THE LEGISLATIVE NATIONAL POWER

Autores

  • Anna Candida da Cunha Ferraz Centro Universitário UNIFIEO, Osasco/SP Mestrado em Direitos Fundamentais

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.5805

Resumo

Resumo: Conflitos e tensões permeiam a jurisdição constitucional no Brasil. Em organização estatal fundada na separação de poderes, que é disciplinada de modo expresso e, por vezes, taxativo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e que tem como guardião o Supremo Tribunal Federal, um dos poderes constituídos, conflitos entre poderes são possíveis ou mesmo inevitáveis. Vários exemplos demonstram essa realidade. Neste artigo alguns exemplos de conflitos entre o Supremo Tribunal Federal e o Poder Legislativo são examinados em razão do nível da polêmica que suscitam e por envolverem sério questionamento sobre a força normativa da Constituição brasileira.

Palavras-chave: Conflitos entre Poderes. Tensões na Jurisdição Constitucional. Poder Legislativo. Supremo Tribunal Federal. Força normativa da Constituição.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Anna Candida da Cunha Ferraz, Centro Universitário UNIFIEO, Osasco/SP Mestrado em Direitos Fundamentais

possui graduação em Direito Em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito Universidade de São Paulo (1956), mestrado em Direito pela Faculdade de Direito Universidade de São Paulo (1974) e doutorado em Direito pela Faculdade de Direito Universidade de São Paulo (1982). ´Tem o Título de Livre-Docente pela FD/USP (1994) e de Professora Associada da mesma Instituição. Atualmente é professor titular e coordenadora do Mestrado do Centro Universitário Fieo. Coordena a Revista Mestrado em Direito (UNIFIEO) - impressa e on line, e é co-organizadora da Revista Acadêmica de Direitos Fundamentais (digital) do corpo discente desta Instituição. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais, direito constitucional, jurisdição constitucional, controle de constitucionalidade e constituição de 1988

Referências

BITTENCOURT, C. A. Lúcio - Atualizado por José Aguiar Dias, 2ª. ed., O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis. Brasília: Ministério da Justiça, 1997.

BROSSARD, Paulo. “O Senado e as leis inconstitucionais”. Revista de Informação Legislativa, ano XIII, n. 50, abril a junho 1976 (número especial) Brasília: Senado Federal, 1976

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª. edição. Coimbra: Almedina, 2003

FERRAZ, Anna Candida da Cunha. Comentários ao Inciso X do art. 52 da Constituição de 1988 In CANOTILHO, J, J. Gomes, MENDES, Gilmar Ferreira, SARLET, Ingo Wolfgang, STRECK, Lenio Luiz Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013, p 1060-1067

FERRAZ, Anna Candida da Cunha. “Colisão de Direitos: Comissão Parlamentar de Inquérito e Direitos Fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”. In FERRAZ, Anna Candida da Cunha, BITTAR, Eduardo, LEISTER, Margareth (org.) Direitos Humanos Fundamentais – doutrina prática, jurisprudência. Osasco: EDIFIEO, 2009, 2º vol.

FERRAZ, Anna Candida da Cunha. Processos Informais de Mudança da Constituição: mutações constitucionais e mutações inconstitucionais. São Paulo: Max Limonad, 1986

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 31ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2006

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. São Paulo: Saraiva, Volume 1 (1990) e Volume 2 (1992)

GRAU, Eros. Voto vista na Reclamação 4.335 – Acre: http://www.stf.jus.br/imprensa/pdf/rcl4335eg.pdf

HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor. 1991

KELSEN, Hans. Jurisdição Constitucional. Tradução de Alexandre Krug. São Paulo: Martins Fontes, 2003, pp.123-186.

LEVI, José. Jurisprudência sobre perda de mandato tem de ser clara. In www.conjur.com.br/2013-nov-30/observatorio-constitucional-jurisprudencia-perda-mandato

LEWANDOWSKI, Ricardo. Voto vista na Reclamação 4.335 – Acre .

http://s.conjur.com.br/dl/voto-lewandowski-funcao-senado-controle.pdf

MARINHO, Josaphat. “O art. 64 da Constituição e o papel do Senado.” Revista de Informação Legislativa, Brasília: Senado Federal, ano 1, n. 2, abr./jun. 1964

MARINONI, Luiz Guilherme. “A função do Senado Federal” In SARLET, Ingo Wolfgang, MARINONI, Luiz Guilherme, MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.

MARINONI, Luiz Guilherme. “Representação Interventiva”. In SARLET, Ingo Wolfgang. MARINONI, Luiz Guilherme. MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012.

MENDES, Gilmar. Voto de Relator na Reclamação 4.335 – Acre, in:

http://www.sbdp.org.br/arquivos/material/409_RCL_4335_gilmar_mendes.pdf

MORAES, Carlos Blanco de. “As mutações constitucionais implícitas e os seus limites jurídicos: autópsia de um Acórdão controverso”. In JURISMAT, Portimão, nº 3, 2013, pp. 55-90, ISSN: 2182-6900.

PACHECO, Cláudio. Tratado das Constituições Brasileiras, Rio: Freitas Bastos, 1958, I e XI.

PINTO FERREIRA. Comentários à Constituição Brasileira. São Paulo: Saraiva, 1992, 3º vol,

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda Constitucional de 1969. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1970/1972.

SAMPAIO, Nelson. De Souza. Do Inquérito Parlamentar. Rio de Janeiro: FGV, 1964.

SENADO FEDERAL “Declaração de inconstitucionalidade de lei ou decreto. Suspensão da execução pelo Senado Federal. Extensão da Competência. Efeitos”. (Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal). Revista de Informação Legislativa, Brasília: Senado Federal, ano 12, nº 48, out./dez. 1975.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 31ª. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.

SPROESSER, Andyrara Klostock. A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI no Ordenamento Jurídico Brasileiro. São Paulo: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo- Secretaria Geral Parlamentar, 2008.

Downloads

Publicado

01-06-2016

Como Citar

da Cunha Ferraz, A. C. (2016). JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: CONFLITOS E TENSÕES ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PODER LEGISLATIVO -- CONSTITUTIONAL JURISDICTION: CONFLICTS AND TENSIONS BETWEEN THE SUPREME DEFERAL COURT AND THE LEGISLATIVE NATIONAL POWER. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 17(1), 187–212. https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.5805