Protagonismo político-institucional do Supremo Tribunal Federal e Covid-19: uma conjectura a partir da ADPF 669

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.26595

Palavras-chave:

Covid-19, Supremo Tribunal Federal, ADPF 669, Protagonismo político-institucional

Resumo

Este estudo tem por objeto a medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 669 que suspendeu a campanha publicitária “O Brasil Não Pode Parar”. Analisam-se e discutem-se o atendimento do requisito da subsidiariedade da ADPF no caso e a existência do fato impugnado. A concessão de medida cautelar para proteger direitos e bens que já estavam protegidos por tutela de urgência deferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro em ação civil pública indica que o Supremo Tribunal Federal, no enfrentamento de casos relativos à Covid-19, pretendeu assumir um papel de protagonista político-institucional. A hipótese é de que essa orientação foi tomada de forma deliberada pelo Supremo Tribunal Federal ante a existência de visões e abordagens conflitantes no campo das decisões políticas, especialmente do Poder Executivo das três esferas da Federação, no enfrentamento da Covid-19. O estudo tem caráter heurístico e conjectural em direção de novos estudos que tenham por objeto o conjunto das decisões do Supremo Tribunal nos casos relativos à Covid-19.

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Biografia do Autor

Wilson Steinmetz, Universidade de Caxias do Sul (UCS)Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)

Doutor em Direito pela UFPR (2003), professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0519-6201

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Publicado

29-10-2020

Como Citar

Steinmetz, W. (2020). Protagonismo político-institucional do Supremo Tribunal Federal e Covid-19: uma conjectura a partir da ADPF 669. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 21(2), 551–562. https://doi.org/10.18593/ejjl.26595