Liberdade Acadêmica e Científica: Dimensões e Problemas Contemporâneos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.17499

Palavras-chave:

Liberdade acadêmica e científica, Liberdade de expressão, Direito individual, Garantia institucional, Dimensões

Resumo

Este trabalho analisa: a) dimensões, funções, fundamentos, relações e atores da liberdade acadêmica e científica no constitucionalismo contemporâneo e b) alguns dilemas dessa liberdade especialmente no Brasil. Sobre o primeiro objetivo, há o direito individual à liberdade acadêmica e científica que protege expressão, pesquisa e ensino dos professores universitários e dos docentes do ensino básico e defende a expressão e a pesquisa de cientistas e pesquisadores em geral, além de reconhecer as liberdades de expressão e de pesquisa dos estudantes e dos pais de crianças e adolescentes. De outro lado, a liberdade acadêmica e científica na perspectiva institucional permite que autoridades e conselhos, com maior ou menor participação da comunidade acadêmica e científica, decidam importantes questões. Influenciado pelo trabalho de Frederik Schauer, três dimensões e relações conflituais são desenhadas: a) governo versus professores, pesquisadores e estudantes, b) governo versus autoridades e conselhos universitários, de instituições de pesquisa e escolares e c) autoridades e conselhos universitários, de instituições de pesquisa e escolares versus professores, pesquisadores e estudantes. Depois de examinar essas dimensões e alguns casos judiciais nos Estados Unidos, na Alemanha e no Brasil, este artigo reflete sobre duas situações contemporâneas: 1) disciplina universitária acerca do impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff, discutindo recentes e polêmicos temas políticos e 2) atividades educacionais sobre pluralidade das famílias e de orientação sexual e igualdade de gênero, concluindo que esses dois temas e exemplos encontram-se protegidos pela liberdade acadêmica e científica.

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Biografia do Autor

Ilton Norberto Robl Filho, IDP - Brasília (Corpo Permanente do Mestrado)UFPR - Paraná (Colaborador do Mestrado)

Pós-Doutor em Direito Constitucional pela PUCRS

Doutro em Direitos Humanos e Democraca pela UFPR

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Publicado

24-06-2019

Como Citar

Robl Filho, I. N. (2019). Liberdade Acadêmica e Científica: Dimensões e Problemas Contemporâneos. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 19(3), 755–776. https://doi.org/10.18593/ejjl.17499

Edição

Seção

Direitos Fundamentais Civis