O direito fundamental à intimidade e a persecução criminal no TJ-RS: análise de caso

Autores

  • Rogério Gesta Leal UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL - UNISC
  • Yuri Schneider UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.16286

Resumo

Resumo: No presente leading case propõe-se um estudo acerca da verificação da amplitude da medida do Direito Fundamental Individual à Intimidade e Privacidade de pessoa física, ou seja, até que ponto pode se impor em face de interesse público indisponível, em especial diante das obrigações do Estado Democrático de Direito em apurar responsabilidade penal de natureza pública incondicionada, avaliando, para tanto, um caso judicial decidido pelo Segundo Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Palavras-chave: Direitos fundamentais individuais. Intimidade. Obrigação estatal. 

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Biografia do Autor

Rogério Gesta Leal, UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL - UNISC

Doutor em Direito (UFSC). Professor do PPGD - Mestrado e Doutorado em Direito da UNISC e da FMP/RS, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Yuri Schneider, UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC

Doutor em Direito (Unisinos). Professor do PPGD - Mestrado em Direito da UNOESC.

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Publicado

08-12-2017

Como Citar

Gesta Leal, R., & Schneider, Y. (2017). O direito fundamental à intimidade e a persecução criminal no TJ-RS: análise de caso. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 18(3), 777–790. https://doi.org/10.18593/ejjl.16286