TRANSICIÓN ESPAÑOLA Y PLURALISMO LINGÜÍSTICO EN ESPAÑA
Resumo
La transición española a un régimen democrático supuso el reconocimiento de los derechos culturales de las minorías territoriales. El modelo de multilingüismo prefigurado por la Constitución española de 1978, que tiene un precedente directo la Constitución republicana de 1931, supone priorizar la lengua castellana. En el desarrollo del modelo por las Comunidades Autónomas, especialmente en Cataluña, se han introducido algunos elementos de territorialidad lingüística, con el fin de promover el uso de la lengua oficial "propia". Pero este enfoque territorial ha sido cuestionado por las últimas sentencias del Tribunal Constitucional español. La recepción del plurilingüismo por las instituciones del Estado sigue siendo muy limitada, y las deficiencias y contradicciones de la política lingüística del Estado relativa a las lenguas oficiales distintas del castellano, que no reconoce los derechos lingüísticos de sus hablantes a nivel estatal, se vinculan al mantenimiento de concepciones distantes del modelo territorial de descentralización.
Palabras clave: Political transition. Multilingualism, democracy. Official languages. Decentralization.
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