Notas sobre os assim chamados “litígios climáticos” na Alemanha – O Caso Lliuya Vs. Rwe

Autores

  • Ingo Wolfgang Sarlet Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
  • Gabriel Wedy Universidade do Vale do Rio dos Sinos

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.24027

Palavras-chave:

Direito Ambiental, Mudanças Climáticas, Litigância Climática, Alemanha

Resumo

O amplamente difundido e cada vez mais desenvolvido direito das mudanças climáticas, tem levado também a um incremento do número de litígios em esfera judicial, administrativa, arbitral, seja no plano do direito interno dos Estados, seja no âmbito do direito internacional público e privado. Nesse sentido, a análise de casos concretos, à luz de precedentes judiciais e não judiciais se revela fundamental, porquanto necessária ao desenvolvimento, tanto de uma teoria, quanto de uma prática eficaz da litigância ambiental. Dentre os países que mais se destacam historicamente em termos de legislação, literatura e jurisprudência relativamente à proteção do ambiente, inequivocamente a Alemanha ocupa posição cimeira. Diversos litígios climáticos e respectivas decisões judiciais têm merecido um olhar atento dos observadores externos com vistas à sua análise do ponto de vista comparativo. No presente texto, o que se pretende é apresentar e discutir é uma das demandas judiciais climáticas que mais ganhou notoriedade, designadamente, o caso Lliuya v. RWE, objeto precípuo do presente estudo e que aqui se procura apresentar e analisar, na perspectiva de sua relevância para uma boa litigância climática. Outrossim, tal análise será levada a efeito mediante a inserção do precedente referido no contexto mais alargado do direito ambiental e da litigância ambiental na Alemanha.

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Biografia do Autor

Ingo Wolfgang Sarlet , Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München (estudos de Pós-doutorado na Universidade de Munique, Instituto Max-Planck e Georgetown Law Center); Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Gabriel Wedy, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Doutor em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Estudos de Pós-doutorado na Universidade de Columbia, NY e Heidelberg); Professor no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Juiz Federal.

Referências

BECK, Ulrich. Risk Society: Towards a New Modernity. London: Sage, 1997.

BUNDESMINISTERIUM DER JUSTIZ UND FÜR VERBRAUCHERSCHUTZ. Basic Law for the Federal Republic of Germany. Disponível em: https://www.gesetze-im-internet.de/englisch_gg/. Acesso em: 20 jan. 2020a.

BUNDESMINISTERIUM DER JUSTIZ UND FÜR VERBRAUCHERSCHUTZ. German Civil Code. Disponível em: https://www.gesetze-im-internet.de/englisch_bgb/. Acesso em: 20 jan. 2020b.

COLUMBIA LAW SCHOOL. SABIN CENTER FOR CLIMATE CHANGE LAW. The Huaraz Case (Lluiya v. Rwe) – German Court Opens Recourse to Climate Law Suit Against Big Co2-emitter. 2017. Disponível em: http://blogs.law.columbia.edu/climatechange/2017/12/07/the-huaraz-case-lluiya-v-rwe-german-court-opens-recourse-to-climate-law-suit-against-big-co2-emitter/. Acesso em: 20 jan. 2020.

DAVID loses the fight against Goliath. Frankfurter Allgemeine Zeitung, Dec. 2016. Disponível em: http: //perma.cc/LX3R-7SVE. Acesso em: 22 jan. 2020.

DAVIES, Ronald B.; VADLAMANNATI, Krishna. A Race to the Bottom in Labour Standards? An Empirical Investigation. Journal of Development Economics, [S. l.], v. 103, 2013. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2894453. Acesso em: 4 jan. 2020.

FARBER, Daniel. Disaster Law and Inequality. Law and Inequality, Minneapolis, v. 25, n. 2, p. 297-322, 2007.

GERMANWATCH. Klimaklage gegen RWE: Peruanischer Bergführer geht in Berufung. 2017. Disponível em: https://germanwatch.org/de/13437. Acesso em: 22 jan. 2020.

GERRARD, Michael. Apresentação. In: WEDY, Gabriel. Litígios Climáticos: no direito brasileiro, norte-americano e alemão. Salvador: Juspodivm, 2019.

HILLGRUBER, Christian; GOOS, Christoph. Verfassungsprozessrecht. 4. ed. Heidelberg: C.F. Müller, 2015.

INMETRO. Iso 26000. 2010. Disponível em: http://www.inmetro.gov.br/qualidade/responsabilidade_social/iso26000.asp. Acesso em: 20 jun. 2018.

KAHL, Wolfgang. Apresentação. In: WEDY, Gabriel. Litígios Climáticos: no direito brasileiro, norte-americano e alemão. Salvador: Juspodivm, 2019.

KAHL, Wolfgang; DAEBEL, Marie- Christin. Climate Change Litigation in Germany An Overview of Politics, Legislation and Especially Jurisdiction regarding Climate Protection and Climate Damages. European Energy and Environmental Law Review, v. 28, i. 2, p. 67-76, 2019.

KAHL, Wolfgang; HILBERT, Patrick; DAEBEL, Marie. Climate Change Litigation in Germany. Heidelberg: Ruprecht: Karls: Universität Heidelberg, Institut für deutsches und europäisches Verwaltungsrecht, 2018.

KNOPP, Lothar. International and European Environmental Law with reference to German Environmental Law. Berlin: The Legal Publisher Lexxion, 2008.

MEYER, Thimothy. Institutions and Expertise: the role of Science in climate Change Lawmaking In: CARLARNE, Cinnamon; GRAY, Kevin; TARASOFSKY, Richard (coord.). The Oxford Handbook of International Climate Change Law. New York: Oxford University Press, 2016.

MÜLLER, Marcos Lutz. Vittorio Hösle: uma filosofia da crise ecológica. Cadernos de História e Filosofia da Ciência. Revista do Centro de Lógica, Epistemologia e História da Unicamp, [S. l.], v. 6, n. 2, jul./dez. 1996.

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOS. Linhas Diretivas da OCDE para as Empresas Multinacionais. Disponível em: https://www.oecd.org/corporate/mne/38110590.pdf. Acesso em: 20 jan. 2020.

SABIN CENTER FOR CLIMATE CHANGE LAW. COLUMBIA LAW SCHOOL. Case n. 2 O 285/15, Essen Regional Court decision. 2015. Disponível em: http://wordpress2.ei.columbia.edu/climate-change-litigation/files/non-us-case-documents/2016/20161215_Case-No.-2-O-28515-Essen-Regional-Court_decision-1.pdf. Acesso em: 20 jan. 2020.

SARLET, Ingo; FENSTERSEIFER, Tiago. Princípios de direito ambiental. São Paulo: Editora Saraiva, 2014.

SPARWASSER, Reinhard; ENGEL, Rüdinger; VOSSKUHLE, Andreas. Umweltrecht. Grundzüge des öffentlichen Umweltschutzrechtes. 5. ed. Heildelberg: C.F. Müller, 2010.

STEPHENS, Beth. Translating Filartiga: A Comparative and International Law Analysis of Domestic Remedies For International Human Rights Violations, 27 Yale J. Int'l L. 2002. Disponível em: https://digitalcommons.law.yale.edu/yjil/vol27/iss1/3. Acesso em: 20 jan. 2020.

UNIÃO EUROPEIA. Parlamento Europeu. Regulação (EU) 2017/821, 2017.

UNITED NATIONS. Guiding Principles on Business and Human Rights. Disponível em: https://www.ohchr.org/Documents/Publications/GuidingPrinciplesBusinessHR_EN.pdf. Acesso em: 20 jan. 2020.

UNITED NATIONS. The Status of Climate Litigation: a Global Review. 2017. Disponível em: https://www.unenvironment.org/resources/publication/status-climate-change-litigation-global-review. Acesso em: 1 fev. 2020.

UNITED STATES – COURT OF APPEALS. Second Circuit. Filártiga v Peña- Irala, 630, F.2d 876, 1980.

VAN DAM, Cees. European Tort Law. Oxford: Oxford University Press, 2014.

VERHEYEN, Roda. Climate Change Damage and International Law: Prevention Duties and State Responsibility. Leiden: Martinus Nijhoff Publishers, 2005.

VERHEYEN, Roda; ZENGERLING, Cathrin. International Climate Change Cases. In: RUPPEL, Oliver; ROSCHMANN, Christian; SCHLITCHTING- RUPPEL, Katharina (coord.). Climate Change: International Law and Global Governance. Baden-Baden: NomosVerlagsgesellschaft, 2013. v. 1.

WEDY, Gabriel. Climate Legislation and Litigation in Brasil. New York: Columbia Law School, 2017. Disponível em: http://columbiaclimatelaw.com/files/2017/10/Wedy-2017-10-Climate-Legislation-and-Litigation-in-Brazil.pdf. Acesso em: 20 jan. 2020.

WEDY, Gabriel. Desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas: um direito fundamental. São Paulo: Saraiva, 2018.

WEDY, Gabriel. O princípio constitucional da precaução: como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública (de acordo com o direito das mudanças climáticas e dos desastres). 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020.

WELLER, Marc-Philippe; HUBNER, Leonhard; KALLER, Luca. Private International Law for Corporate Social Responsibility in German National Reports on the 20th International Congress of Comparative Law. Tuebingen: Mohr Siebeck, 2018.

WORLD ECONOMIC FORUM. Global Risks Report 2020. Disponível em: http://reports.weforum.org/global-risks-report-2020/chapter-one-risks-landscape/. Acesso em: 6 fev. 2020.

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Publicado

30-06-2020

Como Citar

Sarlet, I. W., & Wedy, G. (2020). Notas sobre os assim chamados “litígios climáticos” na Alemanha – O Caso Lliuya Vs. Rwe. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 21(1), 277–296. https://doi.org/10.18593/ejjl.24027