OS SERVIÇOS PÚBLICOS NA EVOLUÇÃO DO ESTADO

Autores

  • Felipe Barcarollo UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS

Resumo

Os serviços públicos, enquanto instrumentos para a realização de políticas públicas, desempenham papel de relevo no Estado Democrático de Direito insculpido na Constituição Federal brasileira de 1988, sobretudo pelas expressas disposições concernentes aos direitos sociais. No contexto da desestatização, a Reforma do Estado representa a migração do modelo burocrático ao gerencial de Administração Pública. Nesse ínterim, a execução de parcela dos serviços públicos passa a ser incumbência da iniciativa privada, sob a chancela e outorga do Estado. O objetivo do presente trabalho consiste em traçar um breve panorama sobre a evolução do conceito de serviços públicos, o tratamento conferido ao instituto pelo Texto Constitucional brasileiro de 1988, bem como a evolução conceitual dos serviços públicos no contexto da reforma do Estado brasileiro. Pretende-se demonstrar a importância da noção de serviços públicos no Estado Social e Democrático de Direito brasileiro, contribuindo para a melhor compreensão da mudança havida no conceito de serviço público com o advento da reforma do Estado brasileiro, ao migrar do modelo da Administração Pública Burocrática para a Gerencial.

Palavras-chave: Serviços públicos. Políticas públicas. Desestatização. Reforma do Estado. Parcerias público-privadas.

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Biografia do Autor

Felipe Barcarollo, UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS

Advogado, mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, Coordenador da Procuradoria da UNISINOS

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Publicado

18-10-2013

Como Citar

Barcarollo, F. (2013). OS SERVIÇOS PÚBLICOS NA EVOLUÇÃO DO ESTADO. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 14(2), 597–628. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/3392

Edição

v. 14 n. 2 (2013): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]

Seção

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