Esportes na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.20212Palavras-chave:
Esporte profissional, Convenção Europeia dos Direitos do Homem, Tribunal Europeu de Direitos Humanos, Tribunal de Arbitragem do EsporteResumo
O esporte tem sido objeto de interesse do direito internacional em várias ocasiões. Também tem sido um ponto de interesse da proteção regional dos direitos humanos, por exemplo, dentro do sistema jurídico do Conselho da Europa. Recentemente, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos desenvolveu sua jurisprudência sobre questões relacionadas ao esporte, como a violência relacionada aos torcedores de futebol e a prevenção de eventos de vandalismo, questões relacionadas ao antidoping ou a imparcialidade dos procedimentos perante o Tribunal de Arbitragem do Esporte (CAS) em Lausanne ou a proteção dos direitos dos atletas profissionais no contexto de requisitos antidopagem. O artigo tem como objetivo a análise da jurisprudência da CEDH relativa ao esporte na acepção do direito à vida (art. 2 da CEDH), da proibição de tortura a tratamentos ou penas desumanos ou degradantes (art. 3 da CEDH), do direito à liberdade e à segurança (art.5 da CEDH), direito a um julgamento justo/ a um processo equitativo (art.6 da CEDH) e o direito ao respeito pela vida privada e familiar (art.8 da CEDH).
Downloads
Referências
Anti-Doping Convention. (1989).
Bakker v. Switzerland, pending case. appl. No. 7198/07 (Feb. 13, 2007).
Buzadji v. the Republic of Moldova, appl. No. 23755/07 (July 05, 2016).
Cernic, J. L. (2012). Fair Trial Guarantees before the Court of Arbitration for Sport. (HR&ILD), 6(2), 259-283.
Committee of Ministers. (June 16, 2010). Revised Code of Sports Ethics, Recommendation CM/Rec.
Committee of Ministers. (Sept. 24, 1992). Revised European Sports Charter, Recommendation No. R (92) 13 REV.
Convention on the Rights of the Child. (1989).
Council of Europe Convention on an Integrated Safety, Security and Service Approach at Football Matches and Other Sports Events. (2014).
Council of Europe Convention on the Manipulation of Sports Competitions. (2014).
European Convention on Spectator Violence and Misbehaviour at Sports Events and in particular at Football Matches. (1985).
FC Mretebi v. Georgia, appl. No. 38736/04 (July 31, 2007).
Fey v. Austria, appNr No. 14396/88 (Feb. 24, 1993).
Findaly v. The United Kingdom, appl. No. 22107/93 (Feb. 25, 1997).
FNASS and Others v. France, appl. No. 48151/11, 77769/13 (Jan. 18, 2018).
Gardiner, S. (2001). Sports Law. London, UK: Cavendish Publishing.
Gustafson v. Sweden, appl. No. 23196/94 (July 01, 1997).
Harrison and Others v. The United Kingdom, appl. No. 44301/13, 44379/13, 44384/13 (Apr. 03, 2014).
Hentschel and Stark v. Germany, appl. No. 47274/15 (Nov. 9, 2017).
Herrrmann v. Germany, appl. No. 9300/07 (June 26, 2012).
Hristovi v. Bulgaria, appl. No. 42697/05 (Oct. 11, 2011).
International Charter of Physical Education and Sport. (1978).
International Covenant on Civil and Political Rights. (1966).
International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights. (1966).
Kamiński, I. C. (2010). Ograniczenia swobody wypowiedzi dopuszczalne w Europejskiej Konwencji Praw Człowieka. Analiza krytyczna. Warszawa, Poland: Wolters Kluwer.
Lapouble, J.-C. (1999). Droit du Sport. Paris, France: Librairie G6ndrale de Droit et de Jurisprudence.
Les Authentiks and Supras Auteuil 91 v. France, appl. No. 4696/11, 4703/11 (Oct. 27, 2016).
Lewis, A., & Taylor, J. 2003. Sport: Law and Practice. London, UK: Butterworths LexisNexis.
Lewis, A., Greenfield, S., & Osborn, G. (Eds.). (2000). Law and Sport in Contemporary Society. London, UK: Franck Cass.
McCann and Others v. The United Kingdom, appl. No. 18984/91 (Sept. 27, 1995).
McLaren, R. H. (2001). Introducing the Court of Arbitration for Sport: The Ad Hoc Division at the Olympic Games. Marquette Sports Law Review (MSLR), 12(515), 515-542.
Mutu and Pechstein v. Switzerland, appl. No. 40575/10, 67474/10 (Oct. 02, 2018).
Olympic Charter. (June 06, 2019). The Olympic Committee.
Ostendorf v. Germany, appl. No. 15598/08 (Mar. 07, 2013).
Pendlebury, A. M. J. (2009). Location, Location, Location: The Whereabouts Rule and the Right to Privacy. Cambrian Law Review (CLR), (40), 63-75.
Ressiot and Others v. France, appl. No. 15054/07, 15066/07 (June 28, 2012).
Shimovolos v. Russia, appl. No. 30194/09 (June 21, 2011).
Soering v. The United Kingdom, appl. No. 14038/88 (July 07, 1989).
Sport and the European Convention on Human Rights, ECtHR Factsheet. (2019). Retrieved from https://www.echr.coe.int/Documents/FS_Sport_ENG.pdf
Sramek v. Austria, appl. No. 8790/79 (Oct. 22, 1984).
S., V. and A. v. Denmark, appl. No. 35553/12, 36678/12, 36711/12 (Oct. 22, 2018).
Taylor, J. C. (1987). The War on Soccer Hooliganism: The European Convention on Spectator Violence and Misbehaviour at Sports Events. Virginia Journal of International Law (VJIL), 27(3), 603-604.
Truscan, I. (2011). Child Athletes Find Support in Human Rights Law for Tackling Punitive Forms of Training. Human Rights & International Legal Discourse (HR&ILD), 6(2), 302-328.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
DIREITOS AUTORAIS: Autores mantêm os direitos autorais e concedem ao periódico o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial neste periódico.
CONTRATOS ADICIONAIS E DISTRIBUIÇÃO. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada neste periódico (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.
DIREITOS DE REUTILIZAÇÃO: A Revista Espaço Jurídico adota a Licença Creative Commons, CC BY-NC (atribuição não comercial) conforme a Política de Acesso Aberto ao conhecimento adotado pelo Portal de Periódicos da Unoesc.
Com essa licença é permitido acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos, desde que para uso não comercial e com a citação da fonte, conferindo os devidos créditos de autoria e menção à Revista Espaço Jurídico. Assim, nenhuma permissão prévia será necessária por parte de autores ou editores da EJJL.