Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico <p>CAPES Qualis A1 (Atual)<br> E-ISSN 2179-7943</p> <p>A EJJL é uma revista temática e publica artigos que abordam a efetividade dos direitos constitucionais fundamentais e dos direitos humanos, com especial ênfase para os direitos civis e direitos sociais.</p> pt-BR <p>DIREITOS AUTORAIS: Autores mantêm os direitos autorais e concedem ao periódico o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial neste periódico.</p><p>CONTRATOS ADICIONAIS E DISTRIBUIÇÃO. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada neste periódico (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.</p><p>DIREITOS DE REUTILIZAÇÃO: A Revista Espaço Jurídico adota a Licença Creative Commons, CC BY-NC (atribuição não comercial) conforme a Política de Acesso Aberto ao conhecimento adotado pelo Portal de Periódicos da Unoesc.</p><p>Com essa licença é permitido acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos, desde que para uso não comercial e com a citação da fonte, conferindo os devidos créditos de autoria e menção à Revista Espaço Jurídico. Assim, nenhuma permissão prévia será necessária por parte de autores ou editores da EJJL.</p> ejjl@unoesc.edu.br (Espaço Jurídico Journal of Law | EJJL) editora@unoesc.edu.br (Editora Unoesc) ter, 19 fev 2019 00:00:00 +0000 OJS 3.1.1.4 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60