Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico <p>CAPES Qualis A1 (Atual)<br>E-ISSN 2179-7943</p> <p>EJJL publica artigos que discutem questões relativas à efetividade dos direitos constitucionais fundamentais e dos direitos humanos, com especial ênfase para os direitos civis e direitos sociais. É um periódico engajado na promoção da dignidade, liberdade, igualdade e interesses coletivos e pretende ser reconhecida pela relevância científica e prática de suas publicações. Tem como escopo ser um veículo de divulgação de pesquisas originais e inéditas de elevado valor científico com aderência a este objetivo. A EJJL tem especial interesse por trabalhos que adotam pesquisa empírica com tratamento de dados originais para abordar problemas de efetivação de direitos fundamentais e/ou que possuam análise e a crítica da existência de direitos, da estrutura formal de direitos, da eficácia de direitos, e, sobretudo, dos meios jurídicos concretizá-los. A &nbsp;cultura &nbsp;da &nbsp;ciência &nbsp;não &nbsp;impede &nbsp;a &nbsp;EJJL &nbsp;de &nbsp;publicar &nbsp;trabalhos &nbsp;sem &nbsp;essas &nbsp;características, &nbsp;como &nbsp;entrevistas, &nbsp;análises &nbsp;de &nbsp;jurisprudência.&nbsp; Todavia, &nbsp;trabalhos &nbsp;outros &nbsp;sempre &nbsp;devem &nbsp;representar &nbsp;um conhecimento importante e aderente à missão da Revista<em>.</em></p> Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC pt-BR Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] 1519-5899 <p>DIREITOS AUTORAIS: Autores mantêm os direitos autorais e concedem ao periódico o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial neste periódico.</p><p>CONTRATOS ADICIONAIS E DISTRIBUIÇÃO. 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Assim, nenhuma permissão prévia será necessária por parte de autores ou editores da EJJL.</p> Exercício do direito fundamental de reunião e manifestação durante o período de “quarentena” da Covid-19: democracia militante, suicídio democrático e desobediência civil https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/26143 <p>O artigo analisa o descumprimento à ordem de dispersão de manifestação com mote antidemocrático realizada em Fortaleza, durante o período de “quarentena” para combate à pandemia de coronavírus covid-19 (SARS-CoV-2). A pesquisa é qualitativa bibliográfica e documental, e desenvolve-se em duas linhas: identificação do nível de adoção, pela Constituição brasileira, de uma ideia de democracia militante; e possibilidade de qualificação como desobediência civil de ato praticado no curso de manifestação em defesa de ideias antidemocráticas. O método escolhido (análise comparativa entre a Constituição brasileira e a Lei Fundamental alemã – em especial, seu artigo 18 –, e análise crítica da teoria da desobediência civil, a partir da concepção de Ronald Dworkin) permitiu chegar-se às seguintes conclusões: que o Estado-administração não pode intervir restritivamente em manifestações ocorridas durante o período de “quarentena”, salvo se as circunstâncias concretas impuserem a intervenção – o que veda a proibição estatal abstrata de manifestações no período –; e que é possível qualificarem-se como de desobediência civil atos realizados no curso de manifestações com viés expressivo antidemocrático. Por mais estranho que pareça, a defesa constitucional de uma manifestação antidemocrática é mais democrática do que a sua proibição inconstitucional.</p> Rosa Julia Plá Coelho Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto Copyright (c) 2021 Rosa Julia Plá Coelho, Fabio Peixoto http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-11-09 2021-11-09 1 26 10.18593/ejjl.26143 A concepção de trabalho decente é suscetível à apropriação decolonial? Reflexões a partir das críticas ao conceito moderno de desenvolvimento https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/27270 <p>A partir de um sumário do processo histórico da construção e das críticas lançadas ao conceito moderno de desenvolvimento, tal como disseminado no campo da cooperação internacional, o artigo pretende refletir sobre como os pressupostos dos pensamentos críticos pós-desenvolvimentista e decolonial podem se aplicar à atuação da Organização Internacional do Trabalho, sobretudo no que se refere à promoção do Trabalho Decente – concepção com base teórica e aspirações marcadamente associadas à noção corrente de desenvolvimento sustentável – para, então, responder ao seguinte problema: a concepção de Trabalho Decente é suscetível de apropriação decolonial? A resposta positiva resulta de um estudo teórico exploratório aplicado, com apontamentos propositivos, construído com o emprego de procedimento metodológico de análise bibliográfica qualitativa.</p> Silvio Beltramelli Neto Bianca Braga Menacho Copyright (c) 2021 Silvio Beltramelli Neto, Bianca Braga Menacho http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2021-11-09 2021-11-09 1 26 10.18593/ejjl.27270