https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/issue/feed Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] 2019-04-24T16:57:17+00:00 Espaço Jurídico Journal of Law | EJJL ejjl@unoesc.edu.br Open Journal Systems <p>CAPES Qualis A1 (Atual)<br> E-ISSN 2179-7943</p> <p>A EJJL é uma revista temática e publica artigos que abordam a efetividade dos direitos constitucionais fundamentais e dos direitos humanos, com especial ênfase para os direitos civis e direitos sociais.</p> https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/20205 As duas grandes crises do constitucionalismo diante da globalização no século XXI 2019-04-24T16:57:16+00:00 Francisco Balaguer Callejón balaguer@ugr.es <p class="Standard"><strong>Resumo</strong>:<strong> </strong>Ainda que a progressiva incorporação do constitucionalismo ao plano internacional e global implique avanços civilizatórios parciais, o certo é que o século XXI está provocando uma transformação essencial nas condições históricas que haviam dado lugar a sua formação e desenvolvimento. A globalização gerou um contexto caracterizado pela aceleração e transformação permanente, tanto no âmbito econômico como no tecnológico. As mudanças produzidas nas quase duas décadas do século XXI, alteraram substancialmente o mundo que conhecíamos até o final do século XX. Surgiram novos agentes de poder global tanto públicos como privados que não se vinculam aos valores inspiradores do constitucionalismo. No caso dos públicos, porque se tratam de Estados autoritários nos quais não existem estruturas democráticas ou estas são muito débeis. No dos privados, porque vinculam sua atividade à lógica exclusiva do benefício econômico, desvirtuando os valores democráticos que haviam regido o espaço público até recentemente. A crescente permeabilidade do Estado aos agentes globais que agem no plano financeiro e comunicativo, determinou as duas grandes crises do constitucionalismo frente à globalização neste século XXI. Por um lado, a crise financeira, que deu lugar a uma exteriorização do poder estatal, submetido plenamente às condições econômicas ditadas do exterior. Por força da crise tentou-se implantar uma “interpretação econômica da Constituição” que debilitou os valores inspiradores do constitucionalismo. Por outro lado, a crise democrática, manifestada a partir do Brexit e das eleições presidenciais norte-americanas, com a incidência que tiveram as grandes agências provedoras de serviços de Internet sobre os processos eleitorais, mediante o desenho tecnológico de propaganda massiva adaptada às redes sociais. O Estado-Nação encontra-se atualmente indefeso ante tais agentes globais da especulação financeira nos mercados e da manipulação publicitária do espaço público (que têm conexões entre si). O constitucionalismo de nossa época somente pode aspirar uma regulação global ou, senão, supranacional, eficaz. Para além dos efeitos visíveis da intervenção destes novos poderes globais, surgem alguns problemas estruturais que podem afetar a própria essência do constitucionalismo em sua última fase de desenvolvimento até o momento, aquela representada pelas constituições normativas e a democracia pluralista. No plano econômico, minam-se as bases o Estado social e deterioram-se suas raízes culturais. No plano comunicativo, apesar da potencialidade participativa que têm as redes sociais, percebe-se um isolamento e encapsulamento da coletividade em grupos e uma mudança de padrões de conduta nos partidos políticos e nos meios de comunicação, que dificultam cada vez mais os processos comunicativos reflexivos, orientados no sentido da formação de consenso, que eram próprios da democracia pluralista. A segmentação e desagregação progressivas do espaço público se veem potencializadas extraordinariamente pelas redes sociais, já que lhes resulta economicamente produtiva às grandes plataformas de Internet. O fomento da instabilidade política e de conflitos sociais virtuais através das redes incrementa sua receita publicitária. A lógica economicista instalada nos grandes agentes globais está provocando um retrocesso civilizatório e uma crise existencial para o constitucionalismo como nós o conhecemos.</p><p class="Standard"><strong>Palavras-chave</strong>: Constitucionalismo. Redes sociais. Crise financeira. Globalização.</p><p class="Standard"> </p><p class="Standard"><em><strong>Abstract</strong>:<strong> </strong>Even if the gradual incorporation of constitutionalism on the international and global level involves partial civilizing advances, the truth is that the 21st century is causing an essential transformation in the historical conditions that led to its formation and development. Globalization has generated a context characterized by acceleration and permanent transformation, both in the economic and technological fields. The changes that have taken place in the almost two decades of the 21st century have substantially altered the world that we had known until the end of the 20th century. New agents of global power, both public and private, which are not linked to the values that inspired constitutionalism, have emerged. In the case of the public powers, because they are authoritarian states which lack of democratic structures. In the private sector because they have linked their activity to the exclusive logic of economic benefit, distorting the democratic values that had ruled until recently the public sphere. The increasing permeability of the State to the global agents that act in the financial and communicative plane, has determined the two great crises of the constitutionalism in front of the globalization in this 21st century. On the one hand, the financial crisis, which has led to an outsourcing of a state power fully subject to economic conditions that have been dictated from outside. On the occasion of the crisis, an attempt has been made to implement an "economic interpretation of the Constitution" that has weakened the inspiring values of constitutionalism. On the other hand, the democratic crisis, which has manifested itself from the Brexit and the US presidential elections, with the impact that the large Internet service provider agencies have had on the electoral processes, through the technological design of adapted mass propaganda to social networks. The Nation State is currently defenceless against these global agents (which have connections among themselves) of financial speculation in the markets and public space manipulation. The constitutionalism of our time can only aspire to a global or, at least, supranational regulation, to be effective. Beyond the visible effects of the intervention of these new global powers, some structural problems are being generated that may affect the very essence of constitutionalism in its last phase of development until now, that represented by normative constitutions and pluralist democracy. At the economic level, the foundations of the social and democratic State of Law are being undermined and their cultural roots are deteriorating. On the communicative level, despite the participative potential of social networks, there is a growing isolation and encapsulation of citizenship in groups and a change in behaviour patterns in political parties and in the media, which make more and more difficult reflective communicative processes, oriented to the formation of consensus, which were typical of pluralist democracy. Social networks are extraordinarily enhancing the segmentation and progressive disintegration of the public space, since it is economically productive to the large Internet platforms. The generation of political instability and virtual social conflicts through networks increases their advertising revenues. The economist logic that has been installed in the great global agents is provoking a civilizing setback and an existential crisis of the constitutionalism that we have known up to now.</em></p><p class="Standard"><em><strong>Keywords</strong>: Constitutionalism. Social networks. Financial crisis. Globalization.</em></p> 2019-02-19T10:26:46+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/19672 A Realidade das Decisões sobre Liberdade de Expressão, Honra e Imagem no STF e no STJ 2019-04-24T16:57:16+00:00 Ivar Hartmann ivarhartmann@gmail.com <p><strong>Resumo</strong>: O problema da previsibilidade com relação ao que é lícito expressar segundo um sistema jurídico vigente está diretamente vinculado ao <em>chilling effect</em>. O custo para a sociedade da existência de menos opinião sendo expressada em razão da incerteza sobre se o autor será punido mais tarde ou não. Ou seja, não se trata apenas da função de produção de precedentes para dar previsibilidade sobre como o STF e o STJ protegem a liberdade de expressão, honra e imagem, mas também de gerar material autoritativo que aumente as chances do uso de precedentes operacionalizáveis nas instâncias inferiores. O estudo busca responder a pergunta: quais as condições de qualidade da atuação do STF e STJ? O problema de pesquisa é subdividido em quatro: i) com que frequência os tribunais decidem sobre o assunto?; ii) qual o timing das decisões?; iii) as decisões são tomadas em situações que permitam a análise atenta e completa dos fatos e questões jurídicas do caso?; e iv) as decisões são tomadas pelo STF e STJ como órgão colegiado pleno ou fracionário, conforme a previsão constitucional? Os resultados indicam que os tribunais superiores lidam com carga de trabalho que inviabiliza qualquer chance de uma análise do direito infraconstitucional ou constitucional aplicado ao caso concreto. As condições nas quais trabalham os ministros impedem a qualidade da prestação. Os tribunais não decidem como colegiado e transformaram-se em um conjunto de decisões monocráticas. A especial atenção ao STF mostra que, mesmo quando o colegiado se reúne com o potencial de fixar os precedentes, tão necessários para o direito constitucional brasileiro na área da liberdade de expressão, os julgamentos são prejudicados por ausências que se tornaram a regra e não mais a exceção. São debilitadas as condições de deliberação para encontrar e consolidar parâmetros – já sugeridos pela doutrina, por sinal – que norteiem o uso da ponderação e proporcionalidade nos casos de livre manifestação, honra e imagem.</p><p><strong>Palavras-chave</strong>: Direitos Fundamentais. Liberdade de expressão. Honra. Imagem. Ponderação. Tribunais superiores. Pesquisa Empírica no Direito.</p><p><strong> </strong></p><p><em><strong>Abstract</strong>: The problem of foreseeability on what speech is allowed in a specific legal system is directly related to chilling effect. That is, the cost for society of fewer opinion being expressed due to uncertainty on whether the author will later be punished. It is not merely about the role of producing precedent that will make the STF and STJ jurisprudence on the rights to speech, honor and image more predictable, but also that of generating authoritative material which increases the chances that lower courts will adopt workable precedents. The study seeks to answer the question: what are the conditions for quality of the STF and STJ performance in this role? The research problem is subdivided into four parts: i) how often do these courts rule on the matter?; ii) what is the timing of these rulings?; iii) the rulings are produced under conditions that allow judges careful and complete analysis of the facts and legal issues in the case?; iv) are the rulings issues by the STF and STJ as collegiate (full bench or chamber) bodies, according to constitutional requirement? The results indicate that the high courts deal with a workload that renders impossible any chance of analysis of the legal and constitutional law applied to the case under review. The conditions under which the judges work prevent the quality of the rulings. The courts do not decide as collegiate bodies and have instead transformed in a group of individual rulings. Special attention to the STF shows that, even when the collegiate bodies gather with the potential to elaborate precedents, which are in high demand in Brazilian constitutional law related to free speech, their trials are hampered by Justice absences that have become the rule and not the exception. The conditions of deliberation in order to find and consolidate parameters - already suggested in the literature - which would guide the use of balancing and proportionality in free speech, honor and image cases are frail at best.</em></p><p><em><strong>Keywords</strong>: Fundamental rights. Freedom of expression. Honor. Image. Balancing. High Courts. Empirical Legal Research. </em></p> 2019-02-19T10:26:54+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/17499 Liberdade Acadêmica e Científica: Dimensões e Problemas Contemporâneos 2019-04-24T16:57:17+00:00 Ilton Norberto Robl Filho norbertorobl@gmail.com <p><strong>Resumo</strong>:<strong> </strong>Este trabalho analisa: a) dimensões, funções, fundamentos, relações e atores da liberdade acadêmica e científica no constitucionalismo contemporâneo e b) alguns dilemas dessa liberdade especialmente no Brasil. Sobre o primeiro objetivo, há o direito individual à liberdade acadêmica e científica que protege expressão, pesquisa e ensino dos professores universitários e dos docentes do ensino básico e defende a expressão e a pesquisa de cientistas e pesquisadores em geral, além de reconhecer as liberdades de expressão e de pesquisa dos estudantes e dos pais de crianças e adolescentes. De outro lado, a liberdade acadêmica e científica na perspectiva institucional permite que autoridades e conselhos, com maior ou menor participação da comunidade acadêmica e científica, decidam importantes questões. Influenciado pelo trabalho de Frederik Schauer, três dimensões e relações conflituais são desenhadas: a) governo versus professores, pesquisadores e estudantes, b) governo versus autoridades e conselhos universitários, de instituições de pesquisa e escolares e c) autoridades e conselhos universitários, de instituições de pesquisa e escolares versus professores, pesquisadores e estudantes. Depois de examinar essas dimensões e alguns casos judiciais nos Estados Unidos, na Alemanha e no Brasil, este artigo reflete sobre duas situações contemporâneas: 1) disciplina universitária acerca do impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff, discutindo recentes e polêmicos temas políticos e 2) atividades educacionais sobre pluralidade das famílias e de orientação sexual e igualdade de gênero, concluindo que esses dois temas e exemplos encontram-se protegidos pela liberdade acadêmica e científica.</p><p><strong>Palavras-chave</strong>: Liberdade acadêmica e científica. Liberdade de expressão. Direito individual. Garantia institucional. Dimensões.</p><p> </p><p><em><strong>Abstract</strong>:<strong> </strong>This paper analyses a) dimensions, functions, foundations, relations and actors of academic and scientific freedom in contemporary constitutionalism and b) some dilemmas of this freedom especially in Brazil. About the first issue, there is an individual right of academic and scientific Freedom that protects speech, research and teach of professors and teachers and that defends speech and research of scientist and researches in general, but also recognizes freedoms of speech and of research of students and parents. Otherwise, institutional protection of academic and scientific freedom allows authorities, councils and borders with broader or smaller participation of academic and scientific community to decide important matters. Inspired in Frederik Schauer’s work, three dimensions and conflictual relations are designed: a) government versus professors, teachers, scientist, researches and students, b) government versus authorities, councils and boards from University, Research Institution and School and c) authorities, councils and boards from University, Research Institution and School versus professors, teachers, scientist, researches and students. After examined these dimensions and some judicial cases in United States, Germany and Brazil, this article reflects about two contemporary situations: 1) university discipline about the impeachment of former President Dilma Rousseff, discussing recent and polemical political themes and 2) educational actives about plurality of families, sexual orientation and gender uniquely, concluding that those themes and practices are covered by academic and scientific freedom.</em></p><p><em><strong>Keywords</strong>:<strong> </strong>Academic and Scientific Freedom. Freedom of Speech. Individual Right. Institutional Freedom. Dimensions.</em></p> 2019-02-18T11:16:52+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/11903 Trabalho, identidade e reconhecimento a "captura" da subjetividade do trabalhador no capitalismo contemporâneo: uma estratégia frustada? 2019-04-24T16:57:16+00:00 Aldacy Rachid Coutinho aldacycoutinho@gmail.com Samia Moda Cirino samiamoda@hotmail.com <p class="CorpoA"><strong>Resumo</strong>:<strong> </strong>O presente artigo analisa os impactos sobre a saúde mental dos trabalhadores decorrentes das estratégias de captura da subjetividade implementadas na organização do trabalho após a reestruturação produtiva do capitalismo. A partir de estudos da psicodinâmica do trabalho, demonstra-se a importância da atividade laboral para a construção e estabilização da identidade do sujeito, bem como a impossibilidade de reconhecimento da contribuição da atividade laboral no atual modelo de exploração do trabalho. Com fulcro em pesquisas empíricas realizadas em montadoras de veículos, buscou-se entender a consciência dos empregados desse segmento em relação à sua atividade laboral sob a égide desse novo modelo organizacional. Além disso, buscou-se identificar eventuais estratégias desenvolvidas individual e coletivamente pelos trabalhadores como forma de resistência à tentativa de captura da subjetividade e de continuidade da luta por reconhecimento e autorrealização pelo trabalho.<strong></strong></p><p class="CorpoA"><strong>Palavras-chave</strong>:<strong> </strong>Capitalismo. Trabalho. Reestruturação produtiva. Identidade. Reconhecimento. Sofrimento.</p><p class="CorpoA"> </p><p class="CorpoA"><em><strong>Abstract</strong>:<strong> </strong>The article analyzes the impact on the mental health of workers resulting from the strategies of capture of subjectivity implemented in work organization after the productive reorganization of capitalism. Based on the studies of psychodynamic of work, it demonstrates the importance of labor for the construction and stabilization of the worker´s identity, and the inability to recognize the contribution of labor activity in the current model of labor exploitation. Based on empirical researches in automakers, it aims at understanding the awareness of the employees of this segment in relation to their work activities under this new organizational model. Furthermore, it was intended to identify individual or collective strategies developed by workers as a form of resistance to the strategies of capture of subjectivity and to continue the struggle for recognition and self-realization through work.<strong></strong></em></p><p class="CorpoA"><em><strong>Keywords</strong>: Capitalism. Labour. Productive reorganization. Identity. Recognition. Suffering.</em></p><p class="CorpoA"><br /><strong></strong></p> 2019-02-18T11:16:54+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/20076 Deveres estatais de proteção da fauna e direito fundamental de livre exercício de culto: o caso do Recurso Extraordinário 494.601 2019-04-24T16:57:16+00:00 Wilson Steinmetz wilson.steinmetz@gmail.com <p><strong>Resumo</strong>:<strong> </strong>Examinam-se criticamente dois votos proferidos no Recurso Extraordinário 494.601, cujo julgamento está em andamento no Supremo Tribunal Federal. O objetivo é apontar os equívocos interpretativos e argumentativos no exame de constitucionalidade de norma legal estadual que excepcionou os cultos e liturgias de origem africana da proibição de tratamento cruel contra animais. Conclui-se que não há norma constitucional e legal que proíbe o sacrífico de animais em cultos religiosos, contudo é vedado o tratamento cruel contra animais para todos, inclusive no exercício de culto.</p><p><strong>Palavras-chave</strong>: Fauna. Tratamento cruel contra animais. Sacrifício de animais. Liberdade de culto.</p><p> </p><p><em><strong>Abstract</strong>: Two votes given in Extraordinary Appeal 494,601, whose judgment is pending in the Federal Supreme Court, are examined critically. The objective is to point out the interpretative and argumentative misunderstandings in the constitutional examination of a state legal norm that excepted the cults and liturgies of African origin from the prohibition of cruel treatment against animals. It is concluded that there is no constitutional and legal norm that prohibits the sacrificial of animals in religious cults, however, it is forbidden cruel treatment against animals for all, including in the exercise of worship.</em></p><p><em><strong>Keywords</strong>: Fauna. Cruel treatment of animals. Sacrifice of animals. Freedom of worship.</em></p> 2019-02-19T10:26:57+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/19725 O conceito de direitos humanos: ortodoxo ou político? 2019-04-24T16:57:16+00:00 Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno a.travessoni@gmail.com Gabriel Costa Val Rodrigues gcvrodrigues@gmail.com <p><strong>Resumo</strong>:<strong> </strong>O que são os direitos humanos? O que os tornam distintos de outras considerações morais, jurídicas e políticas? Neste artigo, os autores trazem uma revisão de literatura dessa questão conceitual a partir da recém-formada dicotomia na academia internacional entre concepções ortodoxas e políticas de direitos humanos. Segundo a primeira, direitos humanos são direitos morais possuídos por todos os seres humanos tão somente em virtude de sua humanidade. Para a segunda, eles são normas cuja natureza deve ser investigada à luz das funções que desempenham na ordem jurídico-política internacional. O texto se encontra disposto da seguinte forma: as partes 1 e 2 apresentam duas formulações influentes de cada uma das propostas, respectivamente, às de James Griffin e John Tasioulas, e Charles Beitz e Joseph Raz. A parte 3, por sua vez, trata do debate entre elas, mais especificamente, das críticas dirigidas uma a outra, além do mérito das ditas concepções mistas ou conciliatórias.</p><p><strong>Palavras-chave</strong>: Direitos humanos. Conceito. Concepção ortodoxa. Concepção política.</p><p><strong><em> </em></strong></p><p><em><strong>Abstract</strong>: What are human rights?<strong> </strong>What makes them different from other moral, juridical and political considerations? In this essay, the authors bring a literature review of this conceptual question through a comparative analysis of the newly formed dichotomy in the international academy between orthodox and political conceptions of human rights. According to the former, human rights are moral rights possessed by all humans simply in virtue of their shared humanity. To the latter, their nature is best conceived in light of their functions in the international juridical-political order. Parts 1 and 2 present two influential formulations of each view, respectively, James Griffin and John Tasioulas’, and Charles Beitz and Joseph Raz’s. Part 3, on its turn, covers the debate between them, more specifically, the critiques formulated against one another, as well as the merit of the so-called mixed or conciliatory conceptions.</em></p><p><em><strong>Keywords</strong>: Human Rights. Concept. Orthodox Conception. Political Conception.</em></p> 2019-02-18T11:16:56+00:00 ##submission.copyrightStatement##