Sarlet IW. Considerações a respeito das relações entre a Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos. Esp.Jur. [Internet]. 13º de dezembro de 2011 [citado 19º de abril de 2024];12(2):325-44. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1328