[1]
A. G. Prata de Carvalho e C. R. Roesler, “O CRIME DE SUBVERSÃO E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A CONSTITUIÇÃO DE 1967/1969: UMA ANÁLISE ARGUMENTATIVA EM PERSPECTIVA HISTÓRICA -- SUBVERSION CRIMES UNDER 1967/1969 CONSTITUTION: AN HISTORICAL APPROACH TO THE BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT RULINGS THROUGH THE LENS OF LEGAL ARGUMENTATION THEORY”, Esp.Jur., vol. 17, nº 2, p. 563–586, ago. 2016.