[1]
M. C. H. Leal e F. D. Alves, “A efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais pelo poder judiciário: o Projeto de Lei n. 8.058/2014 e os desafios em sede de controle jurisdicional de políticas públicas”, Esp.Jur., vol. 17, nº 3, p. 993–1012, dez. 2016.