[1]
C. C. Kohls e M. C. H. Leal, “Direitos fundamentais e o dever de proteção: uma análise pautada no sistema constitucional e na decisão do caso Damião Ximenes Lopes vs. Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos”, Esp.Jur., vol. 19, nº 1, p. 149–166, abr. 2018.