[1]
K. Kozicki e B. M. S. van der Broocke, “O ‘compromisso significativo’ (Meaningful Engagement) e a promoção do pluralismo democrático na concretização judicial dos direitos fundamentais sociais na África do Sul”, Esp.Jur., vol. 20, nº 2, p. 267-290, dez. 2019.