Kohls, C. C. e Leal, M. C. H. (2018) “Direitos fundamentais e o dever de proteção: uma análise pautada no sistema constitucional e na decisão do caso Damião Ximenes Lopes vs. Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos”, Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 19(1), p. 149–166. doi: 10.18593/ejjl.v19i1.6490.