PRATA DE CARVALHO, A. G.; ROESLER, C. R. O CRIME DE SUBVERSÃO E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A CONSTITUIÇÃO DE 1967/1969: UMA ANÁLISE ARGUMENTATIVA EM PERSPECTIVA HISTÓRICA -- SUBVERSION CRIMES UNDER 1967/1969 CONSTITUTION: AN HISTORICAL APPROACH TO THE BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT RULINGS THROUGH THE LENS OF LEGAL ARGUMENTATION THEORY. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], [S. l.], v. 17, n. 2, p. 563–586, 2016. DOI: 10.18593/ejjl.v17i2.9933. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/9933. Acesso em: 22 maio. 2022.