[1]
Abreu, I. de S. 2013. O DEVER FUNDAMENTAL DE RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO DAS MATAS CILIARES E DAS NASCENTES: UMA ANÁLISE DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]. 14, 2 (out. 2013), 583–596.