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Lins Rocha, M., Vianna Alves Ferreira, O.A. e Vidotte Blanco Tarrega, M.C. 2019. O controle de convencionalidade difuso de ofício e a vedação das decisões-surpresa. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]. 20, 2 (dez. 2019), 317-336. DOI:https://doi.org/10.18593/ejjl.17579.