TY - JOUR AU - Barboza, Estefania Maria de Queiroz AU - Kozicki, Katya PY - 2016/12/20 Y2 - 2024/03/28 TI - O Judicial Review e o ativismo judicial da Suprema Corte americana na proteção de direitos fundamentais JF - Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] JA - Esp.Jur. VL - 17 IS - 3 SE - Teoria dos direitos fundamentais e interpretação da Constituição DO - 10.18593/ejjl.v17i3.8750 UR - https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8750 SP - 733-752 AB - Resumo: No presente artigo examinaram-se as origens históricas do judicial review nos Estados Unidos da América desde o caso Marbury v. Madison até a Corte Burger, bem como os reflexos de sua concepção no chamado “ativismo judicial” norte-americano, o qual acabou por priorizar o papel da jurisdição constitucional na proteção dos direitos fundamentais garantidos na Constituição, mesmo que isso implicasse enfrentar questões tipicamente políticas. Ou seja, apresentaram-se casos nos quais a Suprema Corte atuou de forma ativista especialmente na proteção de direitos fundamentais, embora em outros momentos tenha atuado justamente no sentido contrário, como na Era Lochner, numa postura conservadora em relação à proteção de direitos.Palavras-chave: Ativismo judicial. Suprema Corte. Estados Unidos. Judicial Review. ER -