TY - JOUR AU - de Carvalho, Feliciano PY - 2016/06/01 Y2 - 2024/03/29 TI - OS DIREITOS HUMANOS E O CONSTITUCIONALISMO INTERNACIONAL LATINO-AMERICANO -- HUMAN RIGHTS AND THE LATIN AMERICAN INTERNATIONAL CONSTITUTIONALISM JF - Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] JA - Esp.Jur. VL - 17 IS - 1 SE - Direitos humanos e cenário internacional DO - 10.18593/ejjl.v17i1.7575 UR - https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/7575 SP - 47-64 AB - <p><strong>Resumo</strong>:<strong> </strong>Os países da América Latina estão regidos por uma ordem constitucional comum, especificamente a que decorre dos tratados internacionais sobre direitos humanos. Com efeito, conforme a tendência do bloco de constitucionalidade, além das respectivas constituições, vários países latino-americanos conferem aos tratados internacionais a mesma hierarquia das normas constitucionais quando têm por objeto os direitos humanos. A relevância da pesquisa decorre em razão de a supremacia constitucional ir além das prescrições constitucionais para as normas internacionais que promovem os direitos humanos. Aborda-se o conceito material de direitos humanos a partir da carga valorativa dos bens jurídicos mais relevantes para a sociedade, em especial, os valores da dignidade humana, vida, liberdade e igualdade, de modo que os direitos humanos seriam os daí imediatamente decorrentes. Analisa-se a tendência dos Estados latino-americanos de respeitarem os tratados internacionais sobre direitos humanos como se fossem normas constitucionais, com especial atenção a respeito da experiência brasileira. A pesquisa é bibliográfica, descritiva, e tem-se a finalidade de aprimorar o conhecimento sobre o tema. Ao final, conclui-se que surge na América Latina a primeira ideia de uma Constituição Internacional Comunitária, em face da prevalência dos direitos humanos no cenário supranacional.<strong></strong></p><p><strong>Palavras-chave</strong>: Direitos Humanos. Constitucionalismo. Bloco. América Latina.</p> ER -