TY - JOUR AU - Gonçalves, Oksandro Osdival AU - Floriani Neto, Antonio Bazilio PY - 2015/08/28 Y2 - 2024/03/28 TI - OS NOVOS CONTORNOS CONFERIDOS À APOSENTADORIA ESPECIAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O JULGAMENTO DO ARE N. 664.335 SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO / NEW LIGHT ASSIGNED BY SUPREME COURT TO SPECIAL RETIREMENT: THE CASE ARE N. 664.335 JF - Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] JA - Esp.Jur. VL - 16 IS - 2 SE - Direitos Fundamentais Sociais DO - 10.18593/ejjl.v16i2.4786 UR - https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/4786 SP - 579-600 AB - <p><strong>Resumo</strong>:<strong> </strong>O<strong> </strong>presente artigo teve como objetivo examinar os efeitos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no benefício previdenciário denominado aposentadoria especial. Para tanto, fez-se uso da hermenêutica histórica, haja vista a sua capacidade de reconstruir elementos motivadores de uma teoria. Com isso, puderam ser observadas as mudanças ocorridas nessa prestação até chegar à forma com que é concedida hoje. Atualmente, o segurado deve comprovar, mediante formulário denominado perfil profissiográfico previdenciário, a efetiva exposição a agentes nocivos por 15, 20 ou 25 anos. Ocorre que a autarquia previdenciária condiciona a redução no tempo de contribuição a um aumento no custeio, sob pena de ofensa ao equilíbrio econômico. Com essas premissas em mente, a matéria chegou à Suprema Corte brasileira e duas teses foram criadas. Nessa toada, o artigo buscou examinar de forma pormenorizada quais foram as proposições e como estas podem conferir novos rumos à matéria utilizando o ferramental da análise econômica do direito.</p><p><strong>Palavras-chave</strong>:<strong> </strong>Aposentadoria especial.<strong> </strong>Empresas. Tributação. Análise econômica do direito. </p> ER -