TY - JOUR AU - Machado, Monica Sapucaia AU - Andrade, Denise Almeida de PY - 2022/03/23 Y2 - 2024/03/28 TI - Políticas públicas e ações afirmativas: um caminho (ainda) possível na busca pela igualdade e justiça de gênero no Brasil? JF - Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] JA - Esp.Jur. VL - 22 IS - 2 SE - Direitos Fundamentais Sociais DO - 10.18593/ejjl.27309 UR - https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/27309 SP - 351-376 AB - <p>O artigo propõe revisar a bibliografia especializada e discutir a função das políticas públicas sob a vertente das ações afirmativas como ferramenta do Estado Democrático de Direito para a busca pela igualdade de gênero. Utiliza-se de levantamento bibliográfico e legislativo, com destaque para artigos de periódicos e coletâneas de livros especializados no tema, bem como de mapeamento histórico das políticas públicas comprometidas com a igualdade de gênero no País.  Realiza-se o debate sobre leis de cotas eleitorais para explorar a efetividade das políticas de ação afirmativa na mitigação da desigualdade entre homens e mulheres nos espaços de poder e decisão no Brasil. Aponta-se a importância de referidas ações, vez que remanescem no País a disparidade salarial, a inexpressiva representatividade política, a desigual divisão sexual do trabalho, que historicamente subalternizam as mulheres. Apesar da resistência do Poder Público brasileiro, especialmente a partir de 2016, conclui-se que são essenciais medidas públicas e oficiais que proponham uma nova organização das estruturas de poder.</p><p class="Normal tm5"><span class="tm6"> </span></p> ER -