TY - JOUR AU - Martel, Doutora, Professora PUC-RJ, Brasil, Letícia de Campos Velho PY - 2012/08/28 Y2 - 2024/03/29 TI - Direitos fundamentais indisponíveis: os limites e os padrões do consentimento para a autolimitação do direito fundamental à vida JF - Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] JA - Esp.Jur. VL - 13 IS - 2 SE - Resenhas e resumos (livros ou teses de doutorado) DO - UR - https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2110 SP - 405-408 AB - O tema da tese é a indisponibilidade dos direitos fundamentais de cunho pessoal. Está delimitado no exame da possibilidade de disposição de posições subjetivas do direito fundamental à vida e na análise dos limites e padrões do consentimento para a autolimitação, no contexto da morte com intervenção, à luz do sistema constitucional brasileiro. ER -