TY - JOUR AU - Lages Lobo, Bárbara Natália AU - Leite Sampaio, José Adercio PY - 2016/12/20 Y2 - 2024/03/29 TI - A prostituição e a dignidade da pessoa humana: crítica literária e musical à negação do direito fundamental ao trabalho JF - Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] JA - Esp.Jur. VL - 17 IS - 3 SE - Direitos Fundamentais Civis DO - 10.18593/ejjl.v17i3.10554 UR - https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/10554 SP - 913-932 AB - Resumo: No presente artigo antecede-se pesquisa densa acerca do “submundo” da prostituição, sob a óptica dos direitos fundamentais e a sua concreção. Analisou-se a relativização da dignidade humana pela negação do direito ao trabalho àquelas pessoas que se prostituem, bem como a sua condição de invisibilidade e mazela social. Destacou-se, ainda, por meio da análise dos direitos sexuais, que envolvem a liberdade, a indissolubilidade do “amálgama normativo” direito, moral e religião, demonstrando, assim, a necessidade premente de regulação da atividade como forma de se destinar aos prostitutos igual respeito e consideração.Palavras-chave: Prostituição. Direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana. Moralidade. Direito ao trabalho. ER -