@article{Laranja_Adeodato_2016, title={DIREITO E MORAL NO ESTADO CONSTITUCIONAL: AUTONOMIA JURÍDICA NA TEORIA SISTÊMICA DE NIKLAS LUHMANN -- LAW AND ETHICS IN CONSTITUTIONAL STATE: JURIDICAL AUTONOMY IN NIKLAS’ SYSTEMIC THEORY}, volume={17}, url={https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/9638}, DOI={10.18593/ejjl.v17i2.9638}, abstractNote={<p>No presente artigo, teve-se como objetivo a reflexão acerca da reaproximação entre os valores morais e o Direito a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Assim, utiliza-se a teoria sistêmica para compreender o fenômeno de positivação dos direitos humanos, que se dizem fruto da natureza humana e anteriores ao próprio sistema jurídico. Pretende-se, com isso, discutir como tem sido essa nova dinâmica do Direito com o meio e até que ponto há perda de sua autonomia (encerramento operativo) e sua diferenciação. Como resultado, reconheceu-se a importância da compreensão que se tem acerca dos princípios jurídicos, aspecto basilar para se saber se os ideais de justiça e dignidade incorporados nos textos jurídicos geraram uma desdiferenciação entre Direito e moral, retirando por completo a autonomia do Direito, ou se geraram um reforço na comunicação entre os dois subsistemas, o que preservaria a diferenciação e, consequentemente, a independência do subsistema do Direito.<strong></strong></p><p><strong>Palavras-chave</strong>: Teoria dos sistemas. Moral. Direitos humanos. Desdiferenciação. Autonomia.</p>}, number={2}, journal={Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]}, author={Laranja, Anselmo Laghi and Adeodato, João Maurício}, year={2016}, month={ago.}, pages={449–476} }