@article{Machado_Andrade_2022, title={Políticas públicas e ações afirmativas: um caminho (ainda) possível na busca pela igualdade e justiça de gênero no Brasil?}, volume={22}, url={https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/27309}, DOI={10.18593/ejjl.27309}, abstractNote={<p>O artigo propõe revisar a bibliografia especializada e discutir a função das políticas públicas sob a vertente das ações afirmativas como ferramenta do Estado Democrático de Direito para a busca pela igualdade de gênero. Utiliza-se de levantamento bibliográfico e legislativo, com destaque para artigos de periódicos e coletâneas de livros especializados no tema, bem como de mapeamento histórico das políticas públicas comprometidas com a igualdade de gênero no País.  Realiza-se o debate sobre leis de cotas eleitorais para explorar a efetividade das políticas de ação afirmativa na mitigação da desigualdade entre homens e mulheres nos espaços de poder e decisão no Brasil. Aponta-se a importância de referidas ações, vez que remanescem no País a disparidade salarial, a inexpressiva representatividade política, a desigual divisão sexual do trabalho, que historicamente subalternizam as mulheres. Apesar da resistência do Poder Público brasileiro, especialmente a partir de 2016, conclui-se que são essenciais medidas públicas e oficiais que proponham uma nova organização das estruturas de poder.</p> <p class="Normal tm5"><span class="tm6"> </span></p>}, number={2}, journal={Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]}, author={Machado, Monica Sapucaia and Andrade, Denise Almeida de}, year={2022}, month={mar.}, pages={351–376} }