@article{Bilancia_2021, title={Reflexões sobre questões recentes relacionadas com a dignidade humana e o final da vida}, volume={22}, url={https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/23784}, DOI={10.18593/ejjl.23784}, abstractNote={<p>O ensaio analisa as principais e mais recentes questões relacionadas à dignidade humana e ao fim da vida nos sistemas constitucionais italiano e europeu. A autora estuda a cronologia das evoluções doutrinárias e jurisprudenciais em matéria de eutanásia (passiva e ativa) e suicídio assistido no sistema multinível de proteção de direitos. As questões são contextualizadas pela sua relevância constitucional. A autora analisa a legislação atual e as recentes reformas que regulamentam o fim da vida. Por fim, a autora analisa a decisão da Corte Constitucional no “caso Cappato” e as potenciais evoluções que esse caso promoverá no sistema constitucional italiano quanto à legitimação de algumas formas de “eutanásia ativa”.</p>}, number={1}, journal={Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]}, author={Bilancia, Paola}, year={2021}, month={jun.}, pages={209–230} }