@article{Souza_Cabral_Back Berti_2010, title={O reconhecimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária no Brasil}, volume={11}, url={https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1942}, abstractNote={<p>O presente artigo trata do reconhecimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária no Brasil. Tem por objetivo analisar a incorporação dos direitos infanto-juvenis no ordenamento jurídico pátrio, fazendo um breve estudo dos dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como dos princípios-base do sistema de direitos fomentadores do direito à convivência familiar e comunitária. Objetiva também analisar o processo de superação da cultura da institucionalização à construção do direito da criança e do adolescente, de viver e crescer no seio de sua família e comunidade. O método de procedimento foi o monográfico e o de abordagem, o histórico-sociológico, utilizando-se, para tanto, da pesquisa bibliográfica.</p> <p>Palavras-chave: Adolescente. Convivência familiar. Criança. Proteção.</p>}, number={1}, journal={Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]}, author={Souza, Ismael Francisco and Cabral, Johana and Back Berti, Renata}, year={2010}, month={dez.}, pages={125–148} }