@article{Pinheiro_Francischetto_2019, title={Para que não se esqueça: direito fundamental à memória e a contribuição da formação escolar }, volume={20}, url={https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/16308}, DOI={10.18593/ejjl.16308}, abstractNote={<p>A sociedade brasileira é formada por diversas marcas adquiridas por processos de violação de direitos e de cometimento de atrocidades por parte do Estado. O presente estudo tem por objetivos a análise da memória enquanto um direito fundamental e os mecanismos criados pela Constituição Federal de 1988, como o art. 216, o qual confere a proteção estatal ao patrimônio cultural brasileiro e o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que garante aos remanescentes quilombolas a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando. Utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica para a análise dos conhecimentos primários, a partir da aplicação do método dedutivo, o qual partirá de premissas, maior e menor, para se chegar à conclusão. Para tanto, analisar-se-á a necessidade do conhecimento, pelas gerações futuras, da verdade sobre o passado histórico como medida de não repetição de abusos cometidos, por exemplo, pelo Estado, sendo elas responsáveis pela transformação social. Por último, apresentar-se-á alguns mecanismos de implantação da memória no ambiente escolar como forma de resgatar de maneira significativa, para o aluno, os fatos históricos.</p>}, number={2}, journal={Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]}, author={Pinheiro, Priscila and Francischetto, Gilsilene Passon P.}, year={2019}, month={dez.}, pages={377–396} }