O CRIME DE SUBVERSÃO E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A CONSTITUIÇÃO DE 1967/1969: UMA ANÁLISE ARGUMENTATIVA EM PERSPECTIVA HISTÓRICA -- SUBVERSION CRIMES UNDER 1967/1969 CONSTITUTION: AN HISTORICAL APPROACH TO THE BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT RULINGS THROUGH THE LENS OF LEGAL ARGUMENTATION THEORY

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i2.9933

Resumo

O Supremo Tribunal Federal continuou funcionando ao longo da Ditadura Militar, de modo que lá chegaram diversos casos os quais envolveram crimes políticos de indivíduos considerados subversivos pelo Regime. Mediante a análise dos argumentos utilizados na fundamentação das decisões que trataram dos crimes de subversão conforme descritos nas Leis de Segurança Nacional, neste trabalho teve-se o objetivo de compreender de que maneira eram desenvolvidas as decisões do Supremo sob o regime de exceção. Esta análise foi realizada por meio da aplicação do instrumental fornecido pela Teoria da Argumentação Jurídica, notadamente pelas metodologias de análise e avaliação de argumentos de Stephen Toulmin e Neil MacCormick.

Palavras-chave: Teoria da Argumentação. Supremo Tribunal Federal. Ditadura. Subversão.

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Biografia do Autor

Angelo Gamba Prata de Carvalho, Universidade de Brasília

Estudante do curso de graduação em Direito da Universidade de Brasília.

Claudia Rosane Roesler, Universidade de Brasília

Professora da Faculdade de Direito da UnB. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Doutora em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo-USP.

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Publicado

2016-08-31

Como Citar

Prata de Carvalho, A. G., & Roesler, C. R. (2016). O CRIME DE SUBVERSÃO E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A CONSTITUIÇÃO DE 1967/1969: UMA ANÁLISE ARGUMENTATIVA EM PERSPECTIVA HISTÓRICA -- SUBVERSION CRIMES UNDER 1967/1969 CONSTITUTION: AN HISTORICAL APPROACH TO THE BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT RULINGS THROUGH THE LENS OF LEGAL ARGUMENTATION THEORY. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 17(2), 563–586. https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i2.9933